DEFESA DO CONSUMIDOR
Os dark patterns (ou padrões enganosos) são estratégias de design manipulativo usadas em sites e aplicativos para induzir você a tomar decisões contrárias aos seus interesses. Essas práticas exploram vulnerabilidades cognitivas para forçar compras ou dificultar o cancelamento de serviços.
As táticas mais comuns em lojas on-line incluem:
• Inclusão sorrateira (Sneak into basket): Itens adicionais (como garantias estendidas ou seguros) são adicionados ao seu carrinho de compras automaticamente ou de forma muito sutil.
• Urgência e escassez falsas: Cronômetros regressivos ou mensagens de estoque baixo (“só restam 2 unidades!”) para pressioná-lo a comprar por impulso.
• Assimetria de opções: O botão para assinar ou aceitar um serviço é grande e chamativo, enquanto a opção para recusar é minúscula, apagada ou difícil de achar.
• Confirm shaming: Textos que tentam fazer você se sentir culpado ou tolo ao recusar uma oferta (ex: um botão de cancelamento escrito “Não, eu não quero economizar meu dinheiro”).
• Dificuldade de cancelamento (Roach motel): O cadastro é feito com um clique, mas para cancelar a assinatura você precisa passar por menus confusos ou ligar para um atendente.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor protege você garantindo o direito de arrependimento em até 7 dias para compras realizadas pela internet, e práticas de manipulação digital são combatidas pelos órgãos de proteção.
As práticas de vendas, pela internet, estão ganhando grande monta, já que estão em processo de “evolução”, mas o atual Código de Defesa do Consumidor, trás à tona diversos direitos ao consumidor, já que as empresas criam diversas dificuldades para o cancelamento e muitas facilidades para a entrega em links, compras e demais.
Por: Dr. Paulo Roberto Silveira – Advogado Especialista em Direito Civil e Processo Civil – Especialista em Direito Previdenciário
