Decisão unânime aponta abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral; defesa ainda pode recorrer ao TSE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por unanimidade (7 votos a 0), pela cassação dos mandatos do prefeito Evandro Luiz Massing e do vice-prefeito Régis de Lima Lorenzoni, do município de Palmeira das Missões.

A decisão foi tomada no julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida por uma coligação adversária. O processo analisou denúncias relacionadas a suposto abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.

Segundo os autos, entre as condutas apontadas estão a concentração atípica de obras e serviços públicos em período vedado pela legislação eleitoral, além de suposto uso da máquina administrativa com finalidade eleitoral. Também foram mencionadas práticas como concessão de horas extras e progressões funcionais acima da média habitual, o que poderia configurar desvio de finalidade administrativa.

Decisão colegiada e próximos desdobramentos

O julgamento no TRE-RS ocorreu de forma colegiada e resultou na cassação dos diplomas da chapa eleita. Com a publicação do acórdão e eventual análise de embargos de declaração, a decisão pode levar ao afastamento dos mandatários dos cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.

A defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, buscando a reversão da decisão ou a concessão de efeito suspensivo para permanência no cargo durante a tramitação do recurso.

Caso a decisão seja mantida em instâncias superiores, o município de Palmeira das Missões poderá passar por eleição suplementar para a escolha de novo prefeito e vice-prefeito, conforme prevê a legislação eleitoral.

O caso segue em andamento na esfera judicial e ainda não há definição final sobre o desfecho dos mandatos.