Após desabastecimentos entre 30 de outubro e 3 de novembro, comunidade cobra soluções definitivas

Os episódios de interrupção no fornecimento de água registrados entre sexta-feira, 30 de outubro, e terça-feira, 3 de novembro, voltaram a colocar em evidência os problemas enfrentados pelos consumidores de Palmeira das Missões na prestação dos serviços da Corsan/Aegea. Durante o período, moradores de diferentes regiões da cidade enfrentaram momentos de desabastecimento, situação que mobilizou equipes da concessionária e levou o Poder Executivo a formalizar novas cobranças.

Na quarta-feira, 4 de novembro, a Prefeitura encaminhou uma notificação extrajudicial à Corsan, solicitando esclarecimentos sobre as interrupções e providências para evitar a repetição dos episódios. No mesmo dia, o Executivo também enviou ofícios à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e ao Ministério Público, comunicando a situação e solicitando acompanhamento e medidas dentro das atribuições dos órgãos.

Conforme a procuradora-geral do Município, Izana Patrícia Santos da Silva, a Administração Municipal já vinha acompanhando as reclamações e mantendo contato com responsáveis pela unidade local da Corsan e representantes da gerência de Relações Institucionais da companhia. Entretanto, segundo ela, há dificuldades para que as providências anunciadas pela concessionária se concretizem.

A procuradora explica que o Executivo constituiu uma comissão para organizar os encaminhamentos, reunir informações e documentação técnica com apoio da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente. O trabalho inclui o levantamento de problemas na pavimentação em locais onde a Corsan realizou intervenções, como buracos e recomposições inadequadas.

A notificação estabelece prazo de 24 horas para que a Corsan apresente esclarecimentos sobre as interrupções, identificando causas, localidades atingidas e providências adotadas. Em até 48 horas, a empresa deverá apresentar um plano emergencial de contingência, com medidas para assegurar o abastecimento, especialmente em estabelecimentos de saúde, instituições de ensino e demais serviços essenciais. Já os relatórios técnicos e cronogramas para regularização das demais irregularidades deverão ser apresentados em até cinco dias úteis.

Izana ressalta que a medida representa uma etapa formal de cobrança e fiscalização do contrato, mas não significa, neste momento, a aplicação de penalidades. Caso não haja respostas satisfatórias ou persistam as irregularidades, o Município poderá adotar outras medidas administrativas e judiciais, inclusive uma ação para obrigar a concessionária a cumprir o contrato.

Concessão vai até 2062

A relação entre o Município e a Corsan é regida pelo Contrato de Concessão nº 73/2023, formalizado por meio de termo aditivo assinado em 30 de agosto de 2023, após a desestatização da companhia. O instrumento adequou o antigo contrato de programa ao regime de concessão de serviço público e prevê a prestação dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, incluindo obras de expansão e manutenção, infraestrutura e operação dos sistemas. A vigência é até 31 de dezembro de 2062.

Conforme destacado pela Procuradoria Municipal, o Anexo IV do contrato estabelece infrações e penalidades para diferentes situações de descumprimento, incluindo problemas relacionados às interrupções no abastecimento, à comunicação com os usuários e à recomposição inadequada dos pavimentos. A aplicação das penalidades contratuais e regulatórias cabe à AGERGS.

Prefeitura busca atuação da AGERGS e do Ministério Público

Além da notificação à Corsan, a Procuradoria solicitou à AGERGS uma fiscalização extraordinária em Palmeira das Missões e pediu que a agência avalie a instauração de procedimentos administrativos sancionatórios, caso sejam constatadas infrações previstas no contrato. O Município também requisitou manifestação prioritária, preferencialmente em até 24 horas. Ao Ministério Público, comunicou a recorrência dos problemas e solicitou acompanhamento e avaliação das providências cabíveis, considerando os possíveis impactos sobre direitos coletivos, saúde pública e continuidade de um serviço essencial.

A Prefeitura também iniciou contatos com presidentes de bairros para identificar problemas e reunir registros que possam fundamentar futuras medidas. Entre as localidades já procuradas estão Esperança I e II e Promorar I e II. A procuradora afirma que o Município está preparado para recorrer à Justiça, se necessário, para exigir o cumprimento do contrato de concessão.

As cobranças também vêm sendo conduzidas pela Frente Parlamentar em Defesa dos Usuários dos Serviços de Água e Saneamento, formada na Câmara de Vereadores. Em conversa com a reportagem, Antonio Vezaro, presidente da Frente, informou que o grupo deverá se reunir na próxima semana para definir os encaminhamentos, após o retorno dos vereadores que integram o grupo e que estão fora do município.

Moradores cobram soluções definitivas

As frequentes interrupções no abastecimento têm afetado a rotina de moradores e também de estabelecimentos comerciais em Palmeira das Missões.

Brenda Vargas de Oliveira: “Além da falta de água, que provoca inúmeros transtornos, preocupa também a qualidade após o restabelecimento do serviço. Em diversas ocasiões, a água apresenta aspecto turvo, gerando insegurança quanto às condições de uso e consumo. Não queremos apenas justificativas, queremos soluções efetivas e definitivas.”

Juares Cabral: “Há meses enfrentamos constantes interrupções. Mesmo tendo caixa-d’água em casa, muitas vezes não conseguimos realizar atividades básicas, como tomar banho, limpar a casa e preparar refeições. A situação também prejudica estabelecimentos comerciais, especialmente restaurantes. Água é uma necessidade básica, não um luxo. Precisamos de respostas, respeito e uma solução definitiva.”

Cristiano Bueno da Silva: “Em um prédio antigo, no Centro, onde moro, a água demora a chegar aos andares superiores e a caixa-d’água é pequena. Neste ano, foram tantas interrupções que, em várias ocasiões, tomar banho de balde foi a única alternativa. Na minha opinião, o Município precisa avaliar a possibilidade de municipalização do serviço. A população não pode continuar enfrentando esses transtornos sem uma solução definitiva.”

Saiba como reclamar e defender seus direitos

Segundo o advogado Tiago Baptistela, diante de interrupções frequentes, o consumidor deve registrar as reclamações nos canais oficiais da Corsan, solicitar número de protocolo e guardar documentos que comprovem os dias e horários em que ficou sem água, além de mensagens e comunicados da concessionária.

Se o problema persistir, é possível procurar o Procon, a agência reguladora, os órgãos municipais de fiscalização e o Ministério Público. Em caso de cobranças consideradas indevidas, o consumidor também pode solicitar a revisão da conta. Quando as tentativas administrativas não surtem efeito, há a possibilidade de recorrer à Justiça para exigir a regularização do abastecimento e, conforme as circunstâncias e os prejuízos comprovados, buscar eventual indenização. A reparação, porém, não é automática.

Baptistela destaca que problemas técnicos podem justificar interrupções temporárias, desde que sejam observadas as normas aplicáveis. No entanto, falhas repetidas, sem informações transparentes ou providências efetivas, podem caracterizar deficiência na prestação do serviço. A orientação é formalizar as ocorrências, reunir provas e, quando o problema atingir várias famílias, organizar reivindicações coletivas, como abaixo-assinados e representações aos órgãos competentes.

O que diz a Corsan

Em resposta à Tribuna da Produção, a Corsan atribuiu as oscilações no abastecimento em Palmeira das Missões, nos últimos meses, a diferentes fatores, entre eles o rompimento de uma tubulação de grande porte, o volume elevado de chuvas, as condições da água captada no Rio Macaco e oscilações no fornecimento de energia elétrica, que afetaram os equipamentos de bombeamento.

A Companhia informou que mobilizou equipes para realizar reparos e ajustes operacionais, além de disponibilizar geradores e caminhão-pipa em situações de maior necessidade. Também anunciou investimentos de aproximadamente R$2,8 milhões no município. Entre as ações estão o desassoreamento da barragem de captação, melhorias nas estruturas de bombeamento, ativação de um poço tubular profundo no bairro Félix e implantação de rede para conectá-lo ao sistema de abastecimento.

Também estão previstas a instalação de válvulas de controle de pressão e sensores, inspeções para identificar vazamentos não aparentes e estudos de modelagem hidráulica. Segundo a Corsan, as medidas buscam ampliar a capacidade de produção, melhorar a eficiência operacional e aumentar a segurança e a regularidade do fornecimento de água. Até o fechamento da matéria, a Procuradoria do Município não havia recebido retorno da Corsan e da AGERGS referente à notificação.

Fotos: Josemar Martins

Texto: Josemar Martins e Priscila Devens