Foto: ASCOM – Câmara Municipal de Vereadores de Palmeira das Missões / Divulgação
Dos quatro vetos analisados pelos vereadores de Palmeira das Missões, apenas um foi mantido durante a sessão especial
A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na terça-feira, 5, uma sessão especial para analisar vetos do Poder Executivo a projetos aprovados anteriormente pelo Legislativo municipal. A reunião ocorreu em formato híbrido e resultou na rejeição de três dos quatro vetos colocados em votação.
O único veto mantido pelos parlamentares foi o Veto Parcial nº 001/2026, referente ao Projeto de Lei Legislativo nº 011/2026, de autoria do vereador Clóvis Bueno. A proposta trata das regras para instalação, localização e manutenção de contêineres de lixo na cidade.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, o trecho vetado apresentaria inconstitucionalidade formal por estabelecer atribuições operacionais ao município, interferindo diretamente na organização de serviços públicos.
Projetos tiveram vetos derrubados
Entre os vetos rejeitados pelos vereadores está o Veto Parcial nº 002/2026, relacionado ao Projeto de Lei Legislativo nº 030/2026, do vereador João Taborda. O projeto proíbe que crianças e adolescentes sejam ouvidos em procedimentos administrativos disciplinares no âmbito da administração municipal, prevendo o uso de prova emprestada judicial e o cumprimento da Lei Federal nº 13.431/2017.
Outro veto derrubado foi o nº 003/2026, ligado ao Projeto de Lei Legislativo nº 014/2026, apresentado pelo vereador Leandro Lima. A matéria prevê a realização periódica de ações de dedetização, desratização e controle de vetores em áreas consideradas críticas da cidade, como bocas de lobo.
Os parlamentares também rejeitaram o Veto Parcial nº 004/2026 ao Projeto de Lei Legislativo nº 009/2026, novamente de autoria de João Taborda. A proposta garante atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista em qualquer unidade pública de saúde do município, independentemente da região de residência do paciente.
Decisões mantêm projetos aprovados pela Câmara
Com a rejeição da maioria dos vetos, os projetos aprovados anteriormente pelo Legislativo seguem mantidos conforme o texto votado pelos vereadores. A sessão teve como foco principal a análise das divergências entre Executivo e Legislativo sobre medidas relacionadas à saúde pública, assistência e organização de serviços municipais.
– Informações de Camila Schmitt / ASCOM – Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões
