Na sessão ordinária realizada na última segunda-feira, 16, a Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou, em bloco, uma série de projetos legislativos voltados à segurança em eventos, transparência na gestão pública, saúde mental de servidores e melhorias urbanas. As matérias foram votadas por meio de Acordo de Lideranças, o que garantiu maior agilidade na tramitação.
Entre os destaques, está o Projeto de Lei Legislativo nº 020/2026, de autoria do vereador João Taborda, que regulamenta o acampamento “Cidade de Lona” durante o Festival Carijo da Canção Gaúcha. A proposta estabelece normas de segurança, incluindo medidas de prevenção e combate a incêndios, além do controle de acesso ao local.
Também de autoria do parlamentar, o Projeto de Lei Legislativo nº 021/2026 institui o “Programa Frente Limpa”, que busca incentivar a conservação de calçadas e frentes de imóveis, promovendo a conscientização da população e a cooperação com o poder público na manutenção dos espaços urbanos.
Na área da saúde pública, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 014/2026, do vereador Leandro Lima, que prevê a realização periódica de ações de desinsetização, desratização e controle de vetores em áreas consideradas críticas do município.
Ainda com foco na gestão pública, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 019/2026, que cria a chamada “Lei da Transparência, Eventos Públicos, Dinheiro Público, Conta Pública”. A iniciativa assegura o acesso da população às informações sobre custos e execução de eventos financiados com recursos municipais.
Já a vereadora Rosângela Ghellar teve aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 029/2026, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental e Prevenção da Síndrome de Burnout na administração pública, com o objetivo de promover o bem-estar dos servidores.
Além das propostas de iniciativa do Legislativo, também foram aprovadas matérias encaminhadas pelo Executivo. Entre elas, a abertura de crédito especial no valor de R$ 77.244,00 para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Outra medida autoriza a abertura de crédito de R$ 678.231,57 para a construção de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no município, visando fortalecer a rede de proteção social e qualificar o atendimento a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
