Foto: ASCOM – Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões

Propostas aprovadas durante a sessão ordinária tratam de apoio a estudantes autistas, valorização das mães atípicas, transparência pública e outras áreas de interesse do município

A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou, durante a sessão ordinária realizada segunda-feira, 1º, uma série de projetos voltados à inclusão social, à transparência pública e ao fortalecimento de serviços municipais. Entre as matérias aprovadas estão iniciativas relacionadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao reconhecimento das mães atípicas.

Inclusão e apoio às famílias atípicas

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Legislativo nº 040/2026, de autoria da vereadora Rosângela Ghellar, que institui a Política Municipal de Apoio Sensorial a Estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê a disponibilização de protetores auriculares na rede pública municipal de ensino para estudantes que apresentam sensibilidade auditiva.

Também recebeu aprovação o Projeto de Lei Legislativo nº 048/2026, de autoria do vereador Marcelo Saggin, que institui o Dia da Mãe Atípica no calendário oficial do município. A data será celebrada anualmente em 18 de agosto e tem como objetivo homenagear mães de filhos com deficiências, transtornos ou outras condições de saúde atípicas.

Outras matérias aprovadas

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Ordinária nº 058/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que autoriza a contratação emergencial de 15 visitadores para atuação nos programas Primeira Infância Melhor (PIM) e Criança Feliz (PCF).

Na área da transparência, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 043/2026, de autoria do vereador João Taborda, que determina a divulgação anual de informações relacionadas ao Valor Adicionado Fiscal (VAF), ao Índice de Participação dos Municípios (IPM) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 049/2026, de autoria do vereador Marcelo Saggin, que reconhece a aviação agrícola como atividade de relevante interesse social, público, ambiental e econômico para o município.

Por fim, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 133/2025, de autoria da vereadora Sindimara Ribeiro, que trata da divulgação, por órgãos públicos municipais, de informações sobre direitos fundamentais e direitos humanos, com ênfase na proteção de mulheres, crianças, adolescentes e idosos.

– Informações de Camila Schmitt / ASCOM – Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões