A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira, 30, um projeto de lei que assegura o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em qualquer unidade de saúde pública do município, independentemente da área de abrangência. A proposta foi um dos nove projetos aprovados durante a reunião.
Entre as matérias analisadas pelos vereadores, o destaque foi o Projeto de Lei Legislativo nº 009/2026, de autoria do vereador João Taborda. A proposta garante que pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possam buscar atendimento em qualquer unidade de saúde pública de Palmeira das Missões, sem a obrigatoriedade de seguir o zoneamento tradicional ou comprovar vínculo com determinada área.
Na prática, a medida amplia o acesso aos serviços de saúde e busca reduzir barreiras enfrentadas por famílias e pacientes, especialmente em situações que exigem atendimento mais ágil ou especializado.
Além do projeto voltado ao TEA, os parlamentares também aprovaram uma série de propostas do Executivo com impacto direto em diferentes áreas. Na saúde, foi autorizado crédito especial de R$ 96.730,53 para a Atenção Primária à Saúde (APS). Outro projeto destina R$ 200 mil, provenientes de repasse do Governo do Estado, para a reforma do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).
Também foram aprovadas aberturas de crédito com recursos de emendas parlamentares, voltadas ao custeio e à manutenção da Atenção Primária e dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC). Ainda no setor, um projeto autoriza investimento de R$ 355.243,00 para a contratação de serviços de telemedicina, com o objetivo de ampliar o acesso a consultas e atendimentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na área de infraestrutura e lazer, foi aprovado projeto que prevê investimento de R$ 123.723,71 em melhorias de quadras poliesportivas e espaços públicos, incluindo intervenções na Praça Adão Júlio Michel, no bairro COHAB, e no Parque Municipal de Exposições.
Já na educação, os vereadores autorizaram a contratação temporária de profissionais para a rede municipal. Ao todo, serão 20 monitores, 24 professores de educação infantil, além de um professor de matemática e um de geografia. Outro projeto aprovado permite a contratação de dois motoristas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação.
– Informações da ASCOM – Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões
