Projeto busca garantir monitoramento contínuo de vítimas de violência doméstica; sessão itinerante também aprovou recursos para a saúde

A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou, na noite desta segunda-feira, 27, um projeto que cria uma política municipal de monitoramento e acompanhamento de mulheres com medidas protetivas de urgência. A proposta foi votada durante sessão itinerante realizada no Colégio Estadual Três Mártires.

Acompanhamento após medida protetiva

O projeto, de autoria da vereadora Rosângela Ghellar, estabelece a articulação entre serviços já existentes no município para assegurar o acompanhamento contínuo de mulheres em situação de risco, especialmente após a concessão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.

A iniciativa surge diante de uma lacuna no atendimento às vítimas de violência doméstica: o período posterior à decisão judicial. A proposta busca evitar que essas mulheres fiquem desassistidas, fortalecendo a rede de proteção e contribuindo para a prevenção de novos episódios de violência.

Recursos para a saúde

A sessão também marcou a última edição itinerante do ano, realizada no mês de aniversário do Legislativo municipal. Além do projeto voltado à proteção de mulheres, os vereadores aprovaram cinco propostas do Executivo que, somadas, autorizam a aplicação de R$ 211,8 mil, principalmente na área da saúde.

Os recursos serão destinados a ações como reforma de unidade de saúde, aquisição de equipamentos, qualificação de serviços e reforço da atenção primária. Parte dos valores é oriunda de emendas parlamentares estaduais.

Atividades na escola

Durante o encontro, no espaço de comunicação da Mesa, representantes do Colégio Estadual Três Mártires apresentaram os cursos técnicos oferecidos pela instituição, nas áreas de Administração, Contabilidade, Edificações e Saúde Bucal, além de divulgar atividades promovidas pela escola.

– Informações de Camila Schmitt / ASCOM – Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões