Sentença reconheceu que o terreno é patrimônio do Município
A Prefeitura de Palmeira das Missões realizou, na quarta-feira (23), uma reunião para esclarecer a situação do Estádio Luciano Ferreira Martins, do Esporte Clube Palmeirense, após decisão judicial que reconheceu a propriedade do terreno como sendo do Município. O encontro apresentou os próximos passos para a regularização do imóvel e a recuperação do espaço, que poderá voltar a ser utilizado pela comunidade.
A decisão da Justiça atende a uma ação que questionava o registro do terreno em nome do clube. Conforme a documentação apresentada pelo Município, a área foi concedida gratuitamente ao Palmeirense em 1947, para uso esportivo, sem transferência da propriedade. Contudo, o imóvel havia sido registrado como doação ao clube em 2006 e chegou a ser incluído em um processo de execução, com leilão previsto. A sentença determinou a retificação da matrícula para restabelecer o domínio municipal.
Segundo o vice-prefeito Régis Lorenzoni, a Prefeitura aguarda o trânsito em julgado para concluir a regularização do imóvel, que envolve também a adequação das matrículas e o georreferenciamento da área. A intenção é encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei para denominar oficialmente o espaço como Estádio Municipal Luciano Ferreira Martins e estabelecer novas regras de concessão de uso ao clube.
Entre as primeiras medidas estão a realização de uma vistoria técnica, a limpeza e a recuperação da estrutura, que sofreu danos com os temporais, incluindo a queda de parte do muro, alambrados e cobertura. A Prefeitura pretende ainda reforçar a segurança do local e organizar o espaço para permitir atividades esportivas e a prática de caminhadas pela comunidade.
A proposta é preservar a história do Palmeirense e garantir que o estádio continue sendo a casa do clube, independentemente das futuras decisões de sua diretoria. Com a regularização como patrimônio público, o Município também poderá buscar recursos estaduais e federais para melhorias e projetos de revitalização da área.
