Primeiro encontro descentralizado de 2026 foi realizado no Bairro Félix e marcou as comemorações pelos 151 anos do Legislativo

A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões promoveu, na segunda-feira, 6, a primeira sessão ordinária itinerante de 2026, realizada no pavilhão do Bairro Félix. A ação dá início ao modelo descentralizado de encontros, criado por lei municipal em comemoração ao aniversário do Legislativo.

Durante o espaço de comunicações da Mesa, a assessora de comunicação social, Camila Schmitt, destacou os 151 anos de instalação da Câmara e enfatizou que as sessões itinerantes têm como propósito aproximar o Legislativo da comunidade, fortalecendo o diálogo com a população.

Projetos aprovados

Durante a sessão, os vereadores aprovaram uma série de projetos de lei voltados a diferentes áreas do município. Entre as principais medidas, estão:

• Proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou sem condições de funcionamento;
• Criação do Programa Municipal de Educação e Conscientização no Trânsito “Pé na Faixa, Pé no Freio”;
• Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais para mulheres vítimas de violência doméstica;
• Instituição de política municipal de prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama, com mamografia obrigatória a partir dos 40 anos;
• Criação do programa “Fila Zero – Cuidado Oncológico”;
• Campanha de orientação a idosos para prevenção de fraudes e golpes;
• Instituição do programa “Pedala Palmeira”, com regulamentação do uso de bicicletas elétricas;
• Garantia de atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em qualquer unidade de saúde do município;
• Ampliação da proibição do uso de recipientes de vidro em eventos e locais com aglomeração;
• Obrigatoriedade de acompanhamento técnico em obras públicas;
• Regulamentação do acampamento “Cidade de Lona” durante o Festival Carijo da Canção Gaúcha;
• Criação do programa “Frente Limpa”, de incentivo à zeladoria urbana;
• Determinação de manutenção e limpeza periódica de espaços públicos;
• Proibição de dispositivos eletrônicos para fumar e criação de política de combate ao vapismo;
• Autorização para implementação de telemedicina no SUS municipal;
• Definição de critérios de transparência e ordem cronológica na regulação de atendimentos no SUS;
• Instalação e padronização de lixeiras na área central do município.

A maior parte das propostas aprovadas é de autoria do vereador João Taborda, com exceção do projeto sobre lixeiras, apresentado pelo vereador Alex Santos.

Projetos com discussão adiada

Algumas matérias tiveram a análise adiada e devem retornar à pauta nas próximas sessões:

• Divulgação de laudos de vistoria da frota de transporte coletivo (adiado por uma sessão);
• Reserva de áreas institucionais em loteamentos e destinação de recursos para a saúde (adiado por duas sessões);
• Diretrizes para pavimentação asfáltica urbana, por meio de substitutivo (adiado por duas sessões).

Projetos desarquivados e aprovados

Também foram aprovados projetos desarquivados que tratam de homenagens e denominações de espaços públicos, todos de autoria do vereador João Taborda:

• Denominação do prédio da Prefeitura como “Centro Administrativo Dr. Pompílio Gomes Sobrinho”;
• Denominação de unidade de saúde no Bairro Céu Azul como “Dr. Péricles Bitencourt Vargas”;
• Denominação do Conselho Tutelar como “Jaime Westphalen Borges”;
• Denominação de unidade de saúde rural como “Darci de Lima”;
• Criação do programa “Aluno Destaque com Melhor Nota”.

Com a realização das sessões itinerantes, o Legislativo busca fortalecer a participação popular e aproximar a comunidade das decisões do município, levando os debates para diferentes bairros.

– Informações de Camila Schmitt // ASCOM // Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões