Medida permite ao Município solicitar recursos federais para assistência às famílias atingidas
O governo federal reconheceu, na terça-feira (13), a Situação de Emergência em Palmeira das Missões em decorrência do vendaval e das chuvas intensas registrados no município no final de setembro. O reconhecimento permite que a Administração Municipal solicite recursos federais para ações de resposta ao desastre, assistência humanitária, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.
O decreto municipal que declarou a Situação de Emergência foi assinado pelo prefeito Evandro Massing em 30 de setembro, após os eventos climáticos registrados nos dias 27 e 29 do mesmo mês. Conforme o documento, foram registrados ventos superiores a 90 km/h e precipitação acumulada de aproximadamente 120 milímetros, segundo dados da estação do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), instalada no campus da UFSM-PM. O vendaval foi classificado como o principal evento adverso, seguido pelas chuvas intensas.
Com o reconhecimento federal, o Município poderá encaminhar pedidos de recursos à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. As solicitações devem ser realizadas por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e estarão sujeitas à análise dos órgãos responsáveis.Também poderão ser solicitadas cestas básicas ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), conforme os critérios de cada programa.
Outra possibilidade é o acesso ao Saque Calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), destinado a trabalhadores que atendam aos requisitos estabelecidos para situações de necessidade pessoal, urgente e grave decorrentes de desastres naturais. As informações sobre critérios e procedimentos podem ser consultadas nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal.
A confirmação da Situação de Emergência, no entanto, não garante a liberação automática de recursos, benefícios ou materiais. Cada solicitação dependerá da análise dos órgãos competentes e do cumprimento das exigências previstas para cada modalidade de atendimento.
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