Decisão unânime da Corte Eleitoral determina novas eleições no município; prefeito afirma que recorrerá ao TSE
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) decidiu, por unanimidade, 7 votos contra 0, cassar os diplomas do prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Luis Massing, e do vice-prefeito, Régis de Lima Lorenzoni, eleitos nas eleições municipais de 2024. A decisão foi tomada durante sessão plenária realizada na terça-feira, 23 de junho, quando os sete integrantes da Corte acompanharam o voto do relator e reconheceram a prática de abuso de poder político e econômico durante o período eleitoral.
O julgamento analisou recurso apresentado pelos partidos Progressistas (PP), Partido Liberal (PL), Podemos, Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e pela Federação PSDB/Cidadania contra sentença de primeiro grau que havia julgado parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), aplicando apenas multa aos investigados.
Com a nova decisão, o TRE-RS reformou parcialmente a sentença e determinou a cassação dos diplomas da chapa eleita. Além disso, declarou a inelegibilidade de Evandro Massing por oito anos subsequentes às eleições de 2024. O vice-prefeito Régis Lorenzoni perde o mandato em razão da indivisibilidade da chapa majoritária, mas mantém seus direitos políticos.
Acusações
A ação judicial teve origem em denúncias de suposto uso da máquina pública para favorecer a candidatura à reeleição. Entre os fatos analisados pela Justiça Eleitoral estão a concentração considerada atípica de obras públicas e serviços de pavimentação durante o ano eleitoral, especialmente em período vedado pela legislação.
Também foram apontadas movimentações de servidores municipais nos meses que antecederam a eleição, incluindo concessão de horas extras, progressões funcionais e outras medidas administrativas acima da média habitual, que teriam potencial para influenciar o resultado do pleito.
Ao analisar o caso, os magistrados entenderam que as condutas caracterizaram abuso de poder político e econômico, comprometendo a igualdade de condições entre os candidatos. A decisão destaca ainda que a eleição foi definida por uma diferença de apenas 512 votos, circunstância considerada relevante para a avaliação do impacto das irregularidades.
Procurados pela reportagem, os representantes da coligação autora da ação informaram que os partidos e a assessoria jurídica não irão se manifestar sobre o caso até a publicação do acórdão da decisão.
Defesa recorrerá
Após tomar conhecimento da decisão, o prefeito Evandro Massing afirmou que recebeu o resultado com surpresa e que irá recorrer às instâncias superiores.
“Recebi com surpresa essa decisão, já que na primeira instância foi improcedente, bem como no Ministério Público de Palmeira das Missões e no Estado. Assim que formos notificados, vamos tomar todas as medidas legais para reverter essa decisão. Confiamos que será feita justiça”, declarou.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Massing e Lorenzoni informaram que pretendem apresentar recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e afirmaram que continuarão trabalhando em benefício da comunidade enquanto o processo estiver em tramitação.
Próximos passos após a decisão do TRE-RS
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que determinou a cassação dos mandatos do prefeito Evandro Massing e do vice-prefeito Régis Lorenzoni ainda não é definitiva. A defesa poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, buscando a reforma da decisão ou a concessão de efeito suspensivo que permita a permanência dos eleitos nos cargos até o julgamento final.
Após a publicação do acórdão e a eventual análise de embargos de declaração, o Juízo da 32ª Zona Eleitoral será comunicado para adotar as providências necessárias ao cumprimento da decisão.
Conforme estabelece o artigo 224 do Código Eleitoral, caso a cassação seja confirmada em definitivo, deverão ser realizadas novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito no município.
A legislação não prevê a posse da chapa que ficou em segundo lugar no pleito de 2024. Em caso de afastamento dos atuais gestores, a administração municipal passará a ser exercida interinamente pela presidente da Câmara de Vereadores, Sidimara Ribeiro, até a realização e conclusão de nova eleição. Nessa hipótese, o vice-presidente do Legislativo, Renato Lunkes, assumirá a presidência da Câmara Municipal.
Enquanto os recursos são analisados, o processo segue em tramitação na Justiça Eleitoral. Os próximos desdobramentos dependerão das decisões das instâncias superiores e dos procedimentos adotados após a publicação oficial do acórdão.
