Foto: Camila Schmitt / Divulgação

Iniciativa integra pacote de projetos voltados à proteção das mulheres, defesa animal e ampliação de direitos no município

A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou, durante a última Sessão Ordinária, na segunda-feira, 15, uma série de projetos de lei voltados à proteção social, inclusão e garantia de direitos. Entre as matérias aprovadas, ganhou destaque o Projeto de Lei Legislativo nº 045/2026, que cria o Banco Municipal de Informações de Agressores de Mulheres e Agressores Sexuais.

De autoria do vereador Marcelo Saggin, a proposta tem como objetivo reunir informações que possam auxiliar os órgãos competentes no enfrentamento à violência contra as mulheres e aos crimes de natureza sexual. A medida busca fortalecer as políticas públicas de proteção e prevenção, oferecendo mais subsídios para a atuação dos setores responsáveis.

Homenagem às mulheres é mantida

Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 036/2026, de autoria do vereador João Taborda, acompanhado da Emenda Modificativa e Supressiva nº 001/2026, subscrita pelos vereadores Marcelo Saggin e Rosângela Ghellar.

A proposta altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.171/2018, que institui o Diploma e o Troféu Personalizado Mulher Cidadã. Com a aprovação da emenda, a homenagem continuará sendo realizada anualmente, mantendo o formato atual. O texto ainda estabelece que, quando o dia 8 de março coincidir com sábado, domingo ou feriado, a cerimônia deverá ocorrer em um dia útil da mesma semana ou da semana seguinte, às 19h.

Proteção animal e atendimento prioritário na saúde

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 054/2026, que altera a Lei Municipal nº 4.366/2012, responsável por instituir o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal. A matéria cria critérios e pré-requisitos para as ações desenvolvidas na área, além de definir procedimentos para situações não previstas na legislação vigente.

Outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei Legislativo nº 047/2026, também de autoria do vereador Marcelo Saggin. O texto garante atendimento prioritário nos serviços de saúde da Rede Pública Municipal para pais e cuidadores de pessoas atípicas, com deficiência ou mobilidade reduzida.

Com a aprovação das matérias, o Legislativo municipal avança em pautas voltadas à proteção das mulheres, ao bem-estar animal e à ampliação do acesso a direitos e serviços públicos para diferentes segmentos da população.

– Informações de Camila Schmitt / ASCOM – Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões