A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na manhã desta terça-feira (3), uma Sessão Extraordinária, em formato híbrido, para apreciação de dois projetos. As matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Ordinária nº 111/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, por tempo determinado, dois médicos veterinários para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

A proposta fundamenta-se na necessidade de garantir a regularidade, a eficiência e a segurança técnica das atividades desenvolvidas pelo serviço, assegurando a disponibilidade de profissionais legalmente habilitados e qualificados para realizar a inspeção e a fiscalização dos estabelecimentos registrados ou sujeitos ao controle sanitário municipal.

O SIM desempenha papel fundamental na proteção da saúde pública, na prevenção de riscos sanitários e na garantia da qualidade e da inocuidade dos produtos de origem animal destinados ao consumo humano.

Durante a apreciação da matéria, também foi aprovada, por unanimidade, a Emenda Supressiva nº 002, que estabelece o prazo de contratação dos profissionais em um ano, contado a partir da assinatura do contrato, sem possibilidade de prorrogação ou renovação do vínculo contratual, que será encerrado automaticamente ao término do período.

Também foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2026, que prevê a concessão dos Títulos de Cidadão Honorário e de Cidadão Emérito a oito personalidades. O título de Cidadão Honorário será concedido a Davi de Souza, Gustavo Bruschi, Hermes dos Santos Garcia e Heitor Conrado. Já o título de Cidadão Emérito será destinado a Ronaldo Farias da Silva, Rômulo Chaves, Max Ávila Ribeiro e João Gelio Petry. A entrega das homenagens ocorrerá em sessão solene da Câmara Municipal, em data a ser definida pela Presidência.