Propostas tratam de habitação, inclusão digital para idosos, bem-estar animal e denominação de espaço público
A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões aprovou quatro projetos durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (14). As matérias aprovadas abrangem diferentes áreas, entre elas habitação, inclusão digital, proteção e bem-estar animal e denominação de espaço público.
Entre as propostas aprovadas está o Substitutivo nº 001/2026 ao Projeto de Lei Legislativo nº 064/2026, de autoria do vereador João Taborda, que estabelece a reserva de 5% das unidades habitacionais de programas de habitação de interesse social do município para famílias com crianças ou adolescentes com deficiência ou transtornos do neurodesenvolvimento.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 082/2026, de autoria do vereador Marcelo Saggin, que institui o Programa Municipal de Inclusão Digital para Idosos (PIDI).
Na área de bem-estar animal, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Legislativo nº 080/2026, também de autoria de Marcelo Saggin, que cria o selo “Pet Friendly” em Palmeira das Missões. A certificação será destinada a estabelecimentos públicos ou privados que adotem medidas voltadas ao bem-estar animal.
O quarto projeto aprovado foi o Projeto de Lei Legislativo nº 079/2026, de autoria dos vereadores João Taborda e Marcelo Saggin, que denomina como “Lago Ademar Canavezzi” o lago localizado no Parque Municipal de Exposições.
Votações adiadas
Duas matérias previstas na pauta não foram votadas. O Projeto de Lei Legislativo nº 073/2026, de autoria de Marcelo Saggin, que propõe a criação de uma plataforma para notificação em tempo real de vítimas de violência doméstica sobre a aproximação de agressores submetidos a medidas protetivas e monitoramento eletrônico, teve a votação adiada por duas sessões.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 082/2026, que trata do Plano Municipal de Saúde para o quadriênio 2026–2029, teve a votação adiada por uma sessão.
A íntegra das proposições legislativas pode ser consultada no portal da Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões.
