Empresa que presta o serviço não se manifestou sobre quando o ônibus volta a circular

O transporte coletivo urbano de Palmeira das Missões não circulou nesta quarta e quinta-feira (2) e (3), deixando usuários sem uma alternativa regular para deslocamentos pela cidade. A interrupção foi comunicada pela empresa Fortt Viagens e Turismo, que possui a concessão para prestar o serviço, na noite de terça-feira (1º), em suas redes sociais, e ocorre em meio a reclamações de usuários sobre horários, condições dos veículos e frequência do serviço.

Segundo a nota publicada, a suspensão ocorreu em razão de problemas de saúde envolvendo funcionários. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informou que não foi comunicada da suspensão por documento oficial. Diante da situação, na quarta-feira (2), uma notificação foi enviada determinando que a empresa retomasse o serviço imediatamente, o que não ocorreu, uma vez que o ônibus também não circulou nesta quinta.

Usuários relatam dificuldades

Pessoas que utilizam o transporte coletivo diariamente e que preferiram não se identificar relatam que as interrupções têm impacto direto na rotina, principalmente para quem depende do ônibus para trabalhar, estudar, buscar atendimento médico ou cumprir outros compromissos.

Uma das usuárias afirma que o serviço vem apresentando redução de horários e problemas relacionados às condições dos veículos. “Transporte público não é favor, é um serviço essencial e a população merece respeito”, relata. Outra passageira destaca que não é aceitável que o ônibus simplesmente deixe de passar, porque muitas pessoas dependem dele para trabalhar.

Segundo um morador do bairro Mutirão, não há ônibus à noite para voltar para casa depois da aula no campus da UFSM-PM. “Há alguns anos, chegamos a fazer uma mobilização e por seis meses tínhamos um horário às 22h, mas que ia apenas até a Brigada Militar”, explica.

O que diz o contrato de concessão

O termo aditivo de renovação da concessão, assinado em maio de 2008, é o documento que estabelece as obrigações da empresa prestadora do serviço e do poder público. A vigência do contrato estava inicialmente estabelecida até junho de 2013, com possibilidade de prorrogação nos termos da legislação. Na época, o serviço era prestado pela empresa Transpal Transportes, sendo que em junho deste ano a concessão foi transferida para a empresa Fortt Viagens e Turismo.

Entre as responsabilidades do Município está a designação de um representante para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato. Com relação às interrupções, o documento prevê a possibilidade de aplicação de multa diária correspondente a 50 vezes o valor da tarifa quando houver suspensão ou paralisação do serviço sem motivo justificável e sem consenso da Prefeitura. Segundo o documento, a manifesta deficiência do serviço e a perda das condições econômicas, técnicas ou operacionais por parte da empresa poderiam causar a rescisão da concessão.

Além das regras previstas no contrato, uma lei municipal, em vigor desde novembro de 2025, determina que em caso de interrupção total do transporte por qualquer razão, a Prefeitura deverá, no prazo de 15 dias úteis, adotar medidas emergenciais, inclusive com operação provisória com frota própria ou locada. A lei determina ainda que o Município publique, trimestralmente, um relatório de desempenho do transporte coletivo, que até o momento, conforme o vereador João Taborda, autor da legislação, não foi publicado.

O vereador Renato Lunkes, presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento, Obras Públicas, Transporte e Habitação da Câmara de Vereadores, que tem como uma de suas atribuições acompanhar e fiscalizar questões relacionadas aos serviços públicos municipais, foi procurado duas vezes pela reportagem e até o fechamento da edição não havia se pronunciado.

Segundo o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Jorge Adones, foi agendada uma reunião nesta sexta-feira (4) entre a empresa Fortt e a Prefeitura, para tratar da situação. A Fortt Viagens e Turismo também foi procurada por duas vezes para se manifestar e esclarecer quando o transporte volta a circular, mas até o fechamento desta edição não havia retornado.

Prefeitura não é obrigada a fazer repasses

Não há, nas cláusulas do contrato, item que obrigue a Prefeitura a fazer repasses à empresa que presta o serviço de transporte coletivo. Contudo, nos últimos anos, foram depositados valores para a Transpal, que são caracterizados como subvenção, ou seja, uma ajuda financeira concedida pelo poder público para apoiar determinada atividade, garantindo o chamado equilíbrio econômico-financeiro do serviço.

O último valor repassado foi aprovado pela Câmara de Vereadores em agosto de 2025, somando R$50 mil. Como a empresa Fortt assumiu a concessão em junho de 2026, o recurso não teve como destinatária a atual concessionária. Em 2024, por exemplo, o valor foi de R$149.487,84. Já em 2023 foram feitos dois repasses, de R$694.642,75 em fevereiro e R$40 mil em dezembro.

Texto: Priscila Devens