Moradores de Palmeira das Missões já podem solicitar o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), liberado pela Caixa Econômica Federal após o temporal registrado na última quinta-feira, 19, que causou danos em todo o município. A medida passou a vigorar depois da decretação de situação de emergência.

O reconhecimento federal ocorreu nesta segunda-feira, 23, quando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, homologou oficialmente a situação. A validação é necessária para que a população afetada tenha acesso a recursos e benefícios previstos em casos de calamidade pública, como o saque do FGTS.

De acordo com a Caixa, o valor máximo disponível para retirada é de até R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo existente. O prazo para solicitação segue até 19 de maio deste ano. Para ter direito ao benefício, é necessário residir em endereço identificado pela Defesa Civil Municipal e não ter realizado saque pelo mesmo motivo em um período inferior a 12 meses.

O pedido deve ser feito de forma digital, por meio do aplicativo FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, sem necessidade de comparecimento a uma agência bancária. Após baixar o aplicativo e realizar o cadastro, o trabalhador deve acessar a opção “Solicitar seu saque”, selecionar “Calamidade pública”, informar o município, inserir o CEP e o número da residência, anexar os documentos exigidos e indicar uma conta bancária para o crédito.

Entre os documentos solicitados estão foto de um documento de identidade, selfie segurando o documento e comprovante de residência emitido até 120 dias antes da decretação da calamidade. Caso o comprovante esteja em nome de cônjuge ou companheiro, também são aceitos certidão de casamento ou escritura pública de união estável. Moradores que não possuam comprovante em seu nome podem apresentar declaração do município atestando residência na área afetada ou declaração própria com nome, CPF, data de nascimento e endereço, sujeita à verificação em cadastros federais.

Outras informações estão disponíveis nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal.