A criação do curso de Medicina da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em Palmeira das Missões provocou manifestações distintas do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers) e do Poder Público Municipal. Enquanto o prefeito do município, Evandro Massing, afirma que a decisão é legítima, esperada e parte de um processo político necessário para o desenvolvimento da educação superior, o Cremers se posiciona de forma contrária, alegando ausência de condições técnicas e estruturais para a formação médica.
Segundo Massing, a reação do Conselho não surpreende. “Essa reação por parte do Cremers já era esperada. Eles têm feito isso de forma sistemática. Sempre que se fala em abertura de curso de Medicina, eles adotam essa postura. Portanto, isso não é novidade”, afirmou.
O Cremers, por sua vez, divulgou uma nota pública na sexta-feira, 12, repudiando a abertura do curso pela UFSM no município. O Conselho aponta falta de infraestrutura adequada, inexistência de hospital de ensino certificado, ausência de programas suficientes de residência médica e inviabilidade prática dos campos de estágio. Também destaca que não há hospitais de alta complexidade na região, nem corpo docente em número minimamente próximo do necessário para atender às Diretrizes Curriculares Nacionais.
De acordo com o prefeito, o posicionamento do Cremers já era aguardado, inclusive porque, logo após a aprovação do curso, o Conselho passou a solicitar informações formais à universidade, como a ata do processo decisório. Na avaliação do Cremers, a decisão de avançar com a criação do curso revela um movimento mais político do que técnico. Para Massing, tanto a criação do curso quanto a postura do Conselho fazem parte do campo das decisões políticas.
–Quanto à questão de o curso ser uma decisão política, eu concordo com eles, ela é. Assim como a decisão deles de se posicionarem da forma como se posicionam também é uma decisão política. Portanto, não há nada de diferente nisso. Na vida e na história, se não há uma decisão política, de definição sobre o que se vai fazer, as coisas simplesmente não acontecem–. Como exemplo, Massing citou a expansão do ensino superior promovida pelo governo Lula, que permitiu a criação de cursos da Universidade Federal de Santa Maria em diversas regiões do país.
O vice-presidente da entidade, Eduardo Neubarth Trindade, afirmou que a proposta contraria requisitos legais, estruturais e acadêmicos. “O próprio Colegiado do curso de Medicina da UFSM, em parecer oficial, já classificou a proposta como ‘inadequada, irregular e impraticável’. Abrir cursos de Medicina sem condições reais é fabricar diplomas, não formar médicos”, disse.
Massing lembrou que o campus de Palmeira das Missões foi implantado mesmo sem que, naquele momento inicial, houvesse todas as condições ideais. “Começou-se, inclusive, utilizando a estrutura de uma escola privada, para depois a transferência definitiva para o campus. Não havia todas as condições objetivas para o início de todos os cursos que começaram naquele período e apesar disso, hoje esses cursos são referência e extremamente bem avaliados”.
O Cremers ressaltou que abrir escolas médicas no interior não garante a fixação de profissionais. Segundo a entidade, médicos tendem a se estabelecer onde há estrutura hospitalar, programas de residência médica, condições adequadas de trabalho e perspectiva de carreira. Para o Conselho, criar um curso sem esses elementos representa risco direto à qualidade da formação e à segurança da população.
O prefeito discorda da avaliação de inviabilidade e afirma que o curso de Medicina terá condições de funcionamento e seguirá o padrão da UFSM. “Esse tipo de postura, de tentar colocar o curso como se não tivesse condições de ser executado, não se sustenta. O curso terá, sim, todas as condições e certamente será um curso de qualidade”, afirmou. Ele acrescentou que existe um compromisso da universidade pública em fazer as coisas bem feitas e que isso também se aplicará ao curso de Medicina em Palmeira das Missões.
Para Massing, não há ressentimento nem disputa institucional. “Nós não temos nenhum tipo de ressentimento, nem disputa. Vamos continuar firmes, seguindo todos os passos necessários para que tenhamos, em Palmeira das Missões, um curso superior que forme médicos para atender a nossa comunidade, toda a região, o estado e o país”.
Por fim, o gestor municipal afirmou não ter dúvidas de que a qualidade presente nos demais cursos da universidade também estará no novo curso. “Toda a qualidade e tudo aquilo que a universidade imprime em seus cursos também estará presente no curso de Medicina em Palmeira das Missões”, concluiu.
