Entre as medidas estão o Ticket Feira de R$ 100 para servidores e vereadores, auxílio-alimentação para parlamentares e iniciativas voltadas à saúde mental materna e ao apoio a projetos sociais
A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na segunda-feira (10), mais uma sessão ordinária, marcada pela aprovação de projetos voltados ao fortalecimento da agricultura familiar, à valorização da produção local, à saúde mental materna e ao desenvolvimento de projetos sociais no município.
Entre as principais matérias aprovadas está o Projeto de Lei Legislativo nº 083/2026, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Sindimara Ribeiro, que institui o Programa Ticket Feira do Produtor Rural. A iniciativa prevê a concessão de um benefício mensal de R$ 100 para servidores e vereadores, destinado à aquisição de produtos comercializados na Feira do Produtor Rural.
Segundo a proposta, o programa tem como objetivo incentivar o consumo de alimentos produzidos pela agricultura familiar do município, ampliar os canais de comercialização da produção e contribuir para a geração de renda no meio rural. A medida também busca fortalecer a economia local e aproximar os consumidores dos produtores do município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 084/2026, igualmente de autoria da presidente Sindimara Ribeiro, que institui auxílio-alimentação de caráter indenizatório para os vereadores da Câmara Municipal.
Os Projetos de Lei Legislativos nº 083/2026 e nº 084/2026 foram aprovados com votos contrários dos vereadores João Taborda e Clóvis Brizola.
Outro destaque da sessão foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei Legislativo nº 068/2026, de autoria da vereadora Rosângela Ghellar, que institui a Política Municipal de Diretrizes para a Promoção da Saúde Mental Materna.
A proposta prevê a integração das ações do município à campanha Maio Furta-Cor, iniciativa voltada à conscientização sobre a saúde mental das mães. A política busca ampliar a atenção ao bem-estar emocional materno e estimular ações de prevenção, informação e acolhimento.
Recursos para projetos e investimentos
Durante a sessão, também foram aprovados os Projetos de Lei Ordinária nº 086/2026 e nº 087/2026, que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais.
O Projeto de Lei Ordinária nº 086/2026 prevê um crédito de R$ 20 mil para a alteração do elemento de despesa de uma emenda impositiva, mantendo o órgão beneficiário e o valor originalmente destinado.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 087/2026 autoriza a abertura de um crédito de R$ 3 mil destinado ao projeto AABB Comunidade Integração, com adequação da classificação orçamentária para possibilitar a aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
As matérias aprovadas refletem diferentes áreas de atuação do município, com iniciativas voltadas ao incentivo à produção rural, à valorização da agricultura familiar, à saúde mental materna e ao apoio a projetos de caráter social e comunitário.
