Sétimo Banco Vermelho foi inaugurado na Escola Venina Palma visando a conscientização

Nos primeiros sete meses de 2026, mais de três mulheres por dia procuraram a Polícia Civil na região da 14ª Delegacia de Polícia Regional do Interior (DPRI) para solicitar medidas protetivas. Entre 1º de janeiro e 31 de julho, foram 715 pedidos registrados pelas delegacias da região, dos quais 176 foram feitos na DP de Palmeira das Missões, que também atende Novo Barreiro, São José das Missões e São Pedro das Missões. Nesse período, também foi registrado o feminicídio de Marlei de Fátima Froelick, de 57 anos, morta a tiros pelo ex-companheiro, na zona rural de Novo Barreiro. 

Os números revelam apenas uma parte da realidade da violência doméstica. Por trás de cada pedido de proteção está uma mulher que precisou procurar ajuda e, a partir desse momento, passa a contar com uma rede formada por diferentes instituições. Polícia Civil, Brigada Militar, Poder Judiciário, Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e Procuradoria Especial da Mulher são algumas das estruturas que atuam no município.

Neste mês, o Agosto Lilás amplia essa discussão, marcando os 20 anos da Lei Maria da Penha. Em Palmeira das Missões e região, os dados mostram que a violência continua presente e que o trabalho da rede não se limita ao momento da denúncia. 

Ameaça é o crime mais frequente

Entre os crimes registrados no contexto de violência doméstica na região da 14ª DPRI, a ameaça aparece em primeiro lugar, com 330 ocorrências no período analisado. Na sequência estão lesão corporal com 146 registros, violência psicológica com 64, vias de fato com 54, perseguição com 50 e injúria com 46. Além disso, houve 20 casos de descumprimento de medida protetiva de urgência. 

Os números ajudam a demonstrar que a violência doméstica não começa, necessariamente, ou se resume à agressão física. Ameaças, violência psicológica, perseguição e injúrias também fazem parte da realidade enfrentada pelas vítimas.

Outro dado do levantamento chama atenção para a relação entre vítima e suspeito. Em 243 casos (33,3%), o suspeito era o companheiro da vítima. Em outros 211 casos (28,9%), tratava-se de um ex-companheiro. 

Sala das Margaridas 

O atendimento às vítimas também passou por mudanças nos últimos anos, na Polícia Civil. Segundo a delegada Aline Dequi Palma, diretora da 14ª DPRI, a região possui seis Salas das Margaridas, em Palmeira das Missões, Panambi, Frederico Westphalen, Planalto, Seberi e Erval Seco.

Inaugurada em Palmeira em 2022, a sala traz maior privacidade e acolhimento à vítima, com espaço para que crianças possam permanecer enquanto a mulher presta seu relato. A Sala das Margaridas atende as vítimas tanto durante o expediente quanto nos plantões, garantindo atendimento 24 horas. 

Ainda conforme a delegada, os policiais recebem capacitação da Divisão de Proteção e Atendimento à Mulher, ligada ao Departamento de Grupos Vulneráveis, em Porto Alegre, para oferecer um atendimento acolhedor e evitar a revitimização.

Patrulha Maria da Penha

Criada em 2020, a Patrulha Maria da Penha do 39º Batalhão de Polícia Militar (BPM) atende atualmente 15 municípios. Quando recebe a cópia da medida protetiva expedida pelo Poder Judiciário, a Brigada cadastra as informações e a Patrulha realiza uma visita técnica à vítima para verificar se as determinações estão sendo cumpridas e se surgiram novas situações de risco. 

O programa também enfrenta desafios, como a dificuldade de localizar vítimas quando endereços ou telefones estão desatualizados. Por isso, a orientação é para que as mulheres mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis. 

Mais do que fiscalizar o cumprimento de medidas judiciais, a Patrulha atua na prevenção de novas situações de violência e no fortalecimento da rede de proteção. Os policiais da Patrulha realizam capacitações mensais, aprimorando sua atuação, proporcionando um atendimento qualificado e humanizado. 

Prevenção, acolhimento e orientação 

A rede, entretanto, não se resume aos órgãos policiais. O COMDIM, por exemplo, é uma das estruturas mais antigas, criado em 2003, formado por 26 representantes do governo municipal, sociedade civil, forças de segurança e Judiciário. Como explica a presidente Maria Andreia Maciel Nerling, entre suas ações estão campanhas de conscientização, palestras em comunidades do interior, periferias e escolas.

Neste Agosto Lilás, uma das principais ações é o Projeto Vozes que Protegem, desenvolvido em parceria com o Poder Judiciário, tendo como instituição piloto a Escola Estadual Venina Palma. A proposta é trabalhar igualdade de gênero, respeito e prevenção à violência doméstica. 

Fortalecendo ainda mais o enfrentamento à violência, a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres foi criada em 2014. Segundo a coordenadora Ana Paula Fão Fernandes, o trabalho começa pelo acolhimento e pela escuta qualificada. A equipe orienta sobre direitos e serviços disponíveis e realiza, entre outras coisas, iniciativas voltadas à geração de renda e autonomia feminina. 

A Câmara de Vereadores também atua nessa rede com a Procuradoria Especial da Mulher, implementada em 2022, com uma sala própria para receber mulheres que necessitem de apoio e orientação. Segundo a vereadora e procuradora Clarissa Bones, a estrutura também recebe denúncias. Entre as iniciativas desenvolvidas em 2026 está o projeto “Respeita as Gurias”, com palestras educativas para estudantes da rede pública.

No Poder Judiciário, Palmeira das Missões conta com o Juizado da Violência Doméstica, sob responsabilidade do juiz Gustavo Bruschi, além de uma sala onde mulheres podem aguardar audiências sem contato com o agressor. Ainda, iniciado neste mês de agosto em parceria com a Prefeitura Municipal, o projeto Roda de Chimarrão, vai realizar dois encontros mensais de reflexão com homens que respondem a processos de violência doméstica. 

20 anos da Lei Maria da Penha 

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, estabeleceu mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao longo de duas décadas, a legislação foi modificada e recebeu novos instrumentos de proteção.

Em 2026, o uso de tornozeleira eletrônica por agressores se tornou obrigatório de imediato em casos de violência doméstica com risco à integridade física ou psicológica das mulheres e crianças. Nestas situações, a vítima recebe um dispositivo de segurança que alerta sobre eventual aproximação do agressor. Na região da 14ª DPRI, 54 tornozeleiras já foram instaladas entre janeiro e julho de 2026, sendo 13 na área de Palmeira das Missões.

Outra mudança recente é o reconhecimento do vicaricídio, quando o agressor atinge pessoas próximas à vítima com o objetivo de causar sofrimento ou exercer controle sobre ela, incluindo situações envolvendo filhos e familiares. As medidas ampliam o olhar sobre a violência, que nem sempre é praticada diretamente contra a mulher para atingir a vítima.

Agosto Lilás em Palmeira das Missões

Dia 3 – Acendimento da iluminação lilás na Câmara de Vereadores 

Dias 6 e 13 – Projeto Vozes que Protegem, na Escola Venina Palma

Dia 7 – Blitz educativa, no Largo Alfredo Westphalen

Dia 13 – Inauguração do Banco Vermelho, na Escola Venina Palma

Dia 17 e 24 – 9h30 – Palestra Respeita as Gurias, com alunos do Município, no Plenário da Câmara  

Dia 20 – 14h – Teatro e roda de conversa sobre violência doméstica, na Videoteca do Centro Cultural

Dia 22 – 15h – Atividade no pavilhão do Bairro Santa Catarina

Dia 29 – Mateada no Largo Alfredo Westphalen

Onde buscar ajuda

190 — Brigada Militar – Emergências

180 — Central de Atendimento à Mulher – Orientação e denúncias

0800 541 0803 — Escuta Lilás – Acolhimento, escuta e orientação

Patrulha Maria da Penha — Palmeira das Missões – Atendimento junto à Brigada Militar, das 13h às 19h. 

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, na Rua João Adrião Gonçalves, sala 2000, Vila Pinto, Telefone: 55 3191-0666. 

Texto: Priscila Devens