O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou, na terça-feira (7), o retorno imediato de Evandro Luis Massing e Régis de Lima Lorenzoni aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Palmeira das Missões. A decisão suspende os efeitos do acórdão que havia cassado os mandatos da chapa e determinado a realização de novas eleições no município.

A medida foi assinada às 19h21 pela presidente do TRE-RS, desembargadora Maria de Lourdes Galvão Braccini de Gonzalez, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa. Com isso, Evandro Massing e Régis Lorenzoni permanecem no exercício dos mandatos até que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso.

Na decisão, a magistrada entendeu que o pedido apresenta fundamentos jurídicos relevantes e que havia risco de prejuízo caso o processo para realização de uma nova eleição tivesse continuidade antes da análise da Corte Superior. Assim, ficam suspensos, de forma provisória, os efeitos da cassação e da convocação de novas eleições.

No dia 1º de julho, o Pleno do TRE-RS manteve, por unanimidade, a cassação dos diplomas de Evandro Massing e Régis Lorenzoni em ação que apura abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação durante as eleições municipais de 2024. Além da perda dos mandatos, o Tribunal determinou a realização de novas eleições em Palmeira das Missões.

Com o afastamento da chapa, a presidente da Câmara de Vereadores, Sindimara Ribeiro, assumiu interinamente a chefia do Executivo, enquanto o vice-presidente do Legislativo, Renato Lunkes, passou a responder pela presidência da Câmara.

Após a decisão, a defesa ingressou com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral e solicitou ao próprio TRE-RS a concessão de efeito suspensivo, pedido acolhido pela presidência da Corte.

Apesar do retorno do prefeito e do vice aos cargos, o processo ainda não foi encerrado. O mérito do recurso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que decidirá se mantém ou reforma o acórdão proferido pelo TRE-RS.

Evandro Massing afirma confiar na Justiça

Após reassumir o cargo, o prefeito Evandro Massing afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e destacou que, durante toda a tramitação do processo, a Administração obteve pareceres favoráveis dos órgãos de controle.

Segundo ele, uma tomada de contas especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado concluiu que as obras e atos administrativos analisados estavam sendo executados dentro da legalidade. Massing salientou que apenas uma questão administrativa relacionada à substituição de servidores durante o período eleitoral foi apontada pelo órgão, situação que resultou na aplicação de multa, mas que, em sua avaliação, não justificaria a cassação dos mandatos.

O prefeito também ponderou que a instabilidade provocada pelo processo eleitoral pode afetar investimentos no município e gerar insegurança para empresas interessadas em se instalar em Palmeira das Missões.

Massing ressaltou que pretende manter o foco na continuidade dos projetos da Administração, entre eles a implantação do curso de Medicina no município, cuja próxima etapa prevê a visita de representantes do Ministério da Educação, entre o fim de julho e o início de agosto.

Sindimara destaca continuidade da administração

A presidente da Câmara de Vereadores, Sindimara Ribeiro, avaliou como desafiador o período em que esteve à frente da Prefeitura de forma interina. Segundo ela, a prioridade foi garantir a continuidade dos serviços públicos e das ações em andamento.

Ela agradeceu o apoio recebido dos servidores, secretários municipais e da população durante os dias em que exerceu a chefia do Executivo.

Com o retorno de Evandro Massing e Régis Lorenzoni aos cargos, Sindimara afirmou que a decisão representa o restabelecimento da escolha feita pelos eleitores nas urnas, ressaltando que ambos foram eleitos democraticamente.

Advogada, ela também comentou que a suspensão da cassação permite que o processo tenha continuidade no Tribunal Superior Eleitoral, responsável pelo julgamento definitivo do caso.

Régis Lorenzoni diz que processo eleitoral ainda não terminou

O vice-prefeito Régis Lorenzoni afirmou que o grupo político recebe a decisão com serenidade e seguirá concentrado na Administração Municipal.

Segundo ele, o processo eleitoral iniciado em 2024 ainda não chegou ao fim em razão dos recursos apresentados à Justiça Eleitoral. Régis afirmou que todo o período serviu como aprendizado para a equipe e reforçou o compromisso com a gestão pública.

O vice-prefeito também destacou que o afastamento temporário aumentou o senso de responsabilidade da administração, especialmente diante dos desafios enfrentados pelo município, e afirmou que a prioridade continua sendo atender às demandas da população.

Oposição afirma que decisão é provisória

Em nota conjunta, os partidos Progressistas (PP), Podemos, Partido Liberal (PL), Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) afirmaram que a decisão do TRE-RS possui caráter exclusivamente liminar e não altera o mérito da condenação que resultou na cassação dos mandatos.

Segundo a manifestação, a concessão do efeito suspensivo apenas impede, temporariamente, a produção dos efeitos da decisão até que o recurso seja julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Os partidos destacaram ainda que a medida não representa absolvição dos agentes políticos nem reforma do acórdão proferido pelo TRE-RS, lembrando que a condenação foi decidida por unanimidade dos sete desembargadores da Corte Eleitoral gaúcha.

A nota também reforça que o julgamento definitivo caberá exclusivamente ao Tribunal Superior Eleitoral e defende o respeito às decisões do Poder Judiciário durante toda a tramitação do processo.