Palmeira das Missões está entre os 215 municípios gaúchos habilitados pelo Governo do Estado a receber recursos do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos. A lista foi divulgada recentemente e contempla cidades que cumpriram os requisitos. Conforme a Prefeitura Municipal, o valor será de R$50mil, depositado diretamente no Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal. Na região, também foram habilitados Ajuricaba, Condor, Cristal do Sul, Erval Seco, Palmitinho, Pejuçara, Pinhal, Santa Bárbara do Sul, Sarandi e Seberi.
Reorganização do Conselho Municipal
Com o recebimento deste recurso, o Conselho Municipal de Defesa e Proteção Animal está sendo reorganizado, para que as ações possam avançar na cidade. Na quinta-feira (2) a Secretaria Municipal de Agricultura – setor que atualmente atua com a causa animal – reuniu entidades, profissionais veterinários, setores de segurança pública, protetores dos animais, setores do Poder Executivo como Educação e Saúde, entre outros, para tratar da Lei Municipal nº6609, de junho de 2026, que altera a Lei Municipal que instituiu o referido Conselho, no ano de 2012.
Segundo o secretário municipal da Agricultura, Orlei Azeredo, a legislação que criou o Conselho apresentava inconsistências e precisou ser atualizada para adequar sua composição e competências à realidade atual. Durante a reunião, ficou estabelecido que os presentes irão analisar o regimento interno proposto para regular e gerenciar o Conselho Municipal, que será debatido e votado em uma próxima reunião, agendada para o dia 16 de julho. Nesta data, também será votada a composição do Conselho.
Além disso, outras iniciativas também estão sendo impulsionadas, como por exemplo a indicação enviada pela vereadora Clarissa Bones ao Executivo Municipal para a elaboração de um plano municipal de manejo populacional ético de cães e gatos, aderindo a um programa do governo federal que capacita os municípios com orientações técnicas. “Estamos dialogando com o Executivo para tirar a causa animal desse patamar do improviso, para que seja tratada de uma forma mais profissional”, salienta.
Ainda, tramita na Câmara de Vereadores um projeto de lei ordinária, elaborado pela Administração Municipal, para transferir a responsabilidade pela causa animal da Secretaria da Agricultura para a Secretaria da Saúde, com a criação de um Centro de Controle de Zoonoses e Vetores. “A mudança permitirá maior flexibilidade na utilização de recursos provenientes de emendas parlamentares e programas governamentais, além de estruturar uma equipe permanente para atuar no controle populacional, atendimento de animais feridos, campanhas de identificação, adoção e educação da população”, enfatiza a vereadora.
Castração é prioridade
Conforme o secretário municipal da Agricultura, desde o início da atual gestão já foram realizadas aproximadamente 800 castrações de cães e gatos, sendo a maioria fêmeas caninas, além da distribuição de mais de nove toneladas de ração para atendimento de animais em situação de abandono. O serviço de castração é realizado por uma clínica veterinária, vencedora de um pregão eletrônico.
Como explica a vereadora Clarissa, que também é uma protetora dos animais, a principal ferramenta para controle dos cães e gatos é a castração. “A construção de um canil não resolve o problema da superpopulação de animais nas ruas. Sem reduzir os nascimentos, qualquer outra medida será insuficiente. É preciso planejamento, levantamento de dados e políticas públicas permanentes”, defende ela.
Há cerca de quatro anos o Município recebeu, por meio de emenda parlamentar, equipamentos para instalar uma clínica veterinária. Os itens encontram-se guardados na Secretaria de Agricultura desde então. Orlei explica que o Município aguarda agora a tramitação de um outro recurso de emenda parlamentar, no valor de R$ 70 mil, que somados a R$30 mil de contrapartida do Executivo, serão utilizados para comprar um container que servirá de estrutura para a clínica. “A verba do Fundo Estadual que recebemos será muito importante para ampliarmos as ações, para amenizar estas questões que são de saúde pública”, comenta o secretário.
