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Medida foi adotada pelo Contran para garantir a continuidade dos serviços durante a implementação das novas regras de renovação da habilitação

Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre os dias 5 de junho e 8 de setembro de 2026 terão mais tempo para regularizar o documento. A medida foi adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para evitar transtornos durante a implementação das novas regras de renovação da habilitação previstas em lei.

Com a decisão, as CNHs e Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) contempladas pela norma permanecem válidas até 9 de setembro de 2026, sem necessidade de qualquer procedimento adicional por parte do condutor.

Prazo para renovação

Após o término da validade prorrogada, os motoristas terão mais 30 dias para solicitar a renovação da habilitação. Dessa forma, os documentos abrangidos pela medida poderão ser renovados até 9 de outubro de 2026.

A regra, no entanto, não vale para condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou que tenham a CNH cassada.

Segundo o Contran, a decisão busca garantir a continuidade dos serviços enquanto os órgãos de trânsito realizam ajustes operacionais e regulamentam as mudanças previstas na nova legislação.

O que muda com a nova legislação

A nova lei promove alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e estabelece novas diretrizes para o processo de renovação da CNH.

Entre as mudanças está a previsão de renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Apesar disso, a legislação mantém a obrigatoriedade dos exames de aptidão física e mental, além da avaliação psicológica nos casos já previstos em lei.

O texto também determina que os exames sejam realizados por profissionais credenciados e autorizados pelo órgão máximo executivo de trânsito da União. Os critérios para a aplicação das avaliações ainda serão regulamentados pelo Contran.

Período de adaptação

Atualmente, os órgãos que integram o Sistema Nacional de Trânsito trabalham na adequação de sistemas e procedimentos necessários para colocar as novas regras em funcionamento.

De acordo com o Contran, a prorrogação temporária foi criada justamente para evitar prejuízos aos condutores que teriam a habilitação vencida durante essa fase de transição e adaptação dos serviços.

– Informações de G1