Projeto que autoriza repasse para HC é aprovado

06/11/2018

Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (05), foram aprovados dois relevantes projetos, um trata do percentual de contribuição do IPE (plano de saúde dos servidores públicos) e outro da abertura de crédito para o Hospital de Caridade de Palmeira das Missões. Também foram apresentadas em plenário duas Moções de Apelo ligadas à área da educação.

O Projeto de Lei Complementar 002/2018 que altera os §§ 2º e do 4º, do art. 248 da Lei Complementar nº 001/2005, foi aprovado por unanimidade. O referido projeto de lei trata da contribuição devida pelos serviços de assistência à saúde do servidor público municipal. Em razão da sinistralidade da alíquota de contribuição do município, tendo como base o período de janeiro a dezembro de 2017, o percentual de contribuição será reduzido de 22% para 15,67%. O Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPERGS) e o município dispõem do Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, firmado em 4 de janeiro de 2002, e este tem o objetivo de modificar a cláusula quarta, onde prevê o ajuste no valor acima mencionado gasto com a remuneração de cada servidor que aderir ao plano de saúde contratado pelo município.

Já o Projeto de Lei Ordinária 060/2018 que autoriza o Poder executivo a abrir crédito especial e firmar convênio com o hospital de Caridade de Palmeira das Missões para repassar até o valor de R$ 60.000,00 para compra de medicamentos, a fim de suprir demanda emergencial considerando que a instituição passa por crise financeira e está sob intervenção do município.

Os vereadores da Bancada da Oposição, Adilson Barbosa, Claudio Mineiro e Vergilio Matias, apresentaram em plenário uma Moção de Apelo para que o Poder Executivo providencie vagas nas Escolas de Educação Infantil do município. Na Moção os vereadores mencionam a dificuldade enfrentada pelos pais para solicitar as vagas, em especial nas Escolas de Educação Infantil. “O Município recebe as inscrições, mas não tem as vagas de fato. Isto cria uma falta expectativa evidente, visto que não tem, sequer, previsão de quando estas crianças serão recebidas nas escolas”, afirmam os vereadores.

Também dos vereadores da Bancada da Oposição, foi apresentada uma Moção de Apelo ao Executivo para que providencie o conserto dos problemas de infraestrutura da Escola Municipal de Ensino Fundamental Dona Carolina e da Escola Municipal de Educação Infantil Criança Feliz.

Segundo os parlamentares autores da Moção na escola Dona Carolina “um muro cedeu há mais de um ano, sem reparo até a presente a água invade todo o pátio da escola e inunda a cozinha da escola com barro e todo a sorte de sujeiras trazidas pela água. Isto afeta o desenvolvimento das atividades pelos alunos, professores e funcionários daquela instituição”. Já na EMEI Criança Feliz “o teto de gesso está comprometido devido a goteiras, e deixas 19 crianças do Maternal A sem aulas, acarretando sérios problemas para 19 famílias que necessitam daquele serviço educacional”.

Foi aprovado ainda o Pedido de Providência 071/2018, do vereador Vergilio Matias, para que o Poder Executivo realize as melhorias necessárias na estrada de acesso à propriedade de Jose Dilvo Staudt, da Linha Macaco, entrada para o pesque-pague Lunkes.

Camila Schmitt Carvalho - Assessora de Comunicação Social