Professores são homenageados pelos vereadores

16/10/2018

Durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (05) foi criada a Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei Complementar 001/2018. A comissão é composta por um representante de cada partido que integra o Poder Legislativo.
O PLC 001/2018 altera o artigo 257 “caput” e cria os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º, no mesmo artigo, da Lei Complementar nº 001/2005, altera o anexo I, da Lei Complementar 002/2005, na descrição da categoria funcional do cargo de Agente de Trânsito, cria o parágrafo único no artigo 25 da Lei Ordinária nº 4.806/2015 e dá outras providências.
Conforme o projeto, há necessidade de adequação da legislação estatutária para estabelecer a carga horária dos agentes em 36h semanais e, também, a regulamentação do adicional de risco de vida. Por fim, a alteração da lei que trata do estacionamento rotativo pago, mostrou-se necessária, a fim de possibilitar a separação de áreas para veículos públicos.
O vereador do Progressistas, Nico Padilha, solicitou espaço durante a sessão para prestar homenagem pelo Dia dos Professores. “Parabenizo nossos mestres que plantam a semente do saber, depositam em vasos, aparentemente frágeis, seus conhecimentos e vibram com os resultados. [...] Com isso, quero parabenizar todos os professores do nosso município, em especial nossos colegas, professora Karin e o professor Claudio Mineiro”, declarou Padilha.
A vereadora Karin Uchôa, professora da Rede Municipal de Educação, agradeceu a homenagem. “Sabemos que vivemos uma época não muito plausível para nós, mas como escolhemos essa profissão, temos que ter a convicção que aqueles que estão lá na ponta, esperando o nosso sorriso e a nossa troca de experiência, eles não têm culpa das políticas públicas desenvolvidas pelos nossos governos”, garantiu Uchôa.
Ainda durante a sessão, foi apresentado um Voto de Congratulação que será encaminhado a todos os professores da Rede Municipal, Estadual e Particular de Ensino de Palmeira das Missões.

Pedidos de Providências
- Para que o Poder Executivo através da Secretaria competente tome providências urgentes no bueiro que dá acesso à residência de Rosa Clenir Pimentel na Rua Herculano Gomes no Bairro Paraíso.
- Para que o Poder Executivo através da Secretaria competente realize a troca de lâmpada na estrada geral no Distrito de Santa Terezinha, em frente à residência de Leodoro Wagner.
- Para que o Poder Executivo realize reparos necessários referentes à iluminação pública na Rua José Pedro Rodrigues, no Bairro Félix.
(Os três são do vereador Vergilio Matias, do PT)

Projetos em pauta
- Projeto de Lei Ordinária 055/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a redação da Lei Municipal nº 1.022/77. O referido projeto visa propiciar a adequação das alíquotas do IPTU, frente aos novos valores venais definidos pela Comissão de Valores Imobiliários, com aplicação de alíquotas graduadas em razão da ocupação do imóvel. Sendo aprovado, ficam alterados os artigos 12 e 20 da Lei Municipal 1.022/77:
“Art. 12. A alíquota do imposto sobre a propriedade territorial urbana é de 0,65% sobre o valor venal, que será estabelecido anualmente através da Comissão de Valores Imobiliários.
Art. 20. A alíquota do imposto sobre a propriedade predial urbana, calculada sobre o valor venal do imóvel é de:
I – 0,4% quando o imóvel for utilizado exclusivamente como residência de seu proprietário e locação residencial;
II – 0,75% quando o imóvel for utilizado para outra finalidade.”
- Projeto de Lei Ordinária 056/2018 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 25.500,00. O presente projeto visa a suplementação dos valores da contrapartida financeira, objetivando a abertura do processo licitatório para execução de obras e serviços de pavimentação asfáltica, drenagem, passeios públicos (acessibilidade) e sinalização viária do Trecho I da Rua República,

Camila Schmitt Carvalho