Temer sanciona frete mínimo e veta anistia de multas

por Camila Scherer, 09/08/2018 às 13:56 em Política

O Diário Oficial da União publicou nesta quinta-feira (9) a lei sancionada pelo presidente Michel Temer que institui valores mínimos de fretes rodoviários praticados no Brasil e veta a anistia de multas de trânsito e judiciais aplicadas durante a greve dos caminhoneiros. A lei se origina da Medida Provisória 832, cujo relator foi o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo federal após a paralisação dos profissionais, em maio, que afetou diversos setores da economia nacional.

Osmar Terra, que coordenou os entendimentos entre a categoria, o Legislativo e Executivo, comenta:

“Com muito orgulho articulei na Câmara e Senado a votação da Medida Provisória que institui o custo mínimo do frete. Isto foi resultado da união dos caminhoneiros, uma vitória sem igual. Participo do movimento da categoria desde a mobilização de 2015 e que na época não teve aceitação da presidência. Agora, com a publicação no Diário Oficial da União, a lei vai valer de verdade, com fiscalização da ANTT”.

A lei ressalta que os fretes praticados devem ser iguais ou superiores aos estabelecidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), "com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios", e proíbe acordos em paralelo à tabela.

Os pisos mínimos de fretes serão publicados até 20 de janeiro e 20 de julho de cada ano. Sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10% em relação ao preço considerado na planilha de cálculos, para mais ou para menos, uma nova norma com pisos mínimos deverá ser publicada pela ANTT.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA DO DEPUTADO FEDERAL OSMAR TERRA (MDB-RS) - Jornalista Paulo Burd  SRTE-RS n.º 4075

 

Tags:   frete-minimo



 

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