Governo amplia saques do Fundo PIS/Pasep

por Camila Scherer, 13/06/2018 às 15:55 em Geral

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei de Conversão 08/2018, aprovado pelo Congresso Nacional, que universaliza o saque dos recursos do extinto Fundo PIS/Pasep. Com isso, todas as pessoas que trabalharam formalmente entre 1971 e 1988 e ainda não sacaram o dinheiro do Fundo poderão retirar o benefício, independentemente da idade. 

A Caixa Econômica Federal inicia na segunda-feira (18) nova fase de pagamento das cotas do PIS, conforme as novas regras estabelecidas. Nesta primeira etapa aproximadamente 2,9 milhões de brasileiros terão direito ao saque das cotas. O valor total disponível para essa etapa ultrapassa R$ 4 bilhões, que poderão ser sacados até 29 de junho de 2018.

Essa medida beneficiou mais de 13,6 milhões de cotistas do PIS, com idade abaixo de 60 anos, podendo injetar até R$ 13,8 bilhões na economia nacional.

A Lei definiu que todos os cotistas do PIS poderão sacar seu saldo de cotas até o dia 28/09/2018. Ao todo aproximadamente 21,3 milhões de brasileiros terão direito ao saque das cotas. O valor total disponível ultrapassa R$ 28,1 bilhões.

 

Cronograma de saque:

O pagamento das cotas do PIS seguirá o cronograma: idade a partir de 57 anos recebem a partir de 18/06/2018 até 29/06/2018, crédito em conta na caixa para todas as idades em 08/08/2018 e atendimento nas agências da Caixa para todas as idades de 14/08/2018 e 28/09/2018.

 

Quem pode sacar:

Tem direito às cotas do PIS o trabalhador cadastrado no Fundo PIS/PASEP entre 1971 e 4 de outubro de 1988 que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.

A lei abriu uma janela temporal para que todos os cotistas do PIS possam realizar o saque dos valores constantes nas contas individuais. Até o dia 28 de setembro todos os cotistas terão direito ao saque. Os cotistas seguirão o calendário escalonado de pagamentos. As demais regras de saque das cotas do PIS não foram modificadas.

É possível, por meio do site www.caixa.gov.br/cotaspis, consultar o saldo disponível para saque. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber, a data do saque e os canais disponíveis para realização do pagamento.

 

Canais de pagamento e documentação:

Para realizar o saque das cotas do PIS, o trabalhador deverá procurar as agências da CAIXA, portando documento oficial de identificação com foto.

 

Canais exclusivos de consulta das cotas do PIS:

A CAIXA criou um serviço exclusivo em seu site (www.caixa.gov.br/cotaspis) para facilitar o atendimento ao trabalhador que tem direito ao saque da cota do PIS. Na página, o trabalhador pode visualizar o valor que tem a receber e a data de liberação para saque, informando o CPF ou NIS e a data de nascimento.

O trabalhador tem ainda a opção de se informar por meio do APP CAIXA Trabalhador, que está disponível para download. O APP é gratuito. Para realizar a consulta no site e no APP, o trabalhador deverá informar seu NIS.

Outras opções de atendimento aos trabalhadores são os terminais de Autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão, ou o internet banking para correntistas da CAIXA, na opção “Serviços ao Cidadão”, além do Serviço de Atendimento ao Cliente pelo 0800 726 0207.

 

Herdeiros:

Os beneficiários legais, na condição de herdeiros, poderão comparecer a qualquer agência da CAIXA, portando o documento oficial de identificação e o documento que comprove sua condição de herdeiro para realizar o saque.

Deverão ser apresentados o documento de identificação pessoal válido do sacador, o comprovante de inscrição PIS (opcional - caso os dados apresentados não permitam a identificação da conta PIS), e o documento que comprove a relação de vínculo com o titular, dentre os seguintes:

certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte expedida pelo INSS;

atestado fornecido pela entidade empregadora (no caso de servidor público);

alvará judicial designando o sucessor/representante legal;

formal de partilha/escritura pública de inventário e partilha.

 

Saque por procuração:

O saque poderá ser realizado pelo representante mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS.

 

Assessoria de Imprensa da CAIXA

 

Tags:   pis-pasep   saque



 

Tribuna da Produção

- O conteúdo faz a diferença - 

Desenvolvido por:

Ligue Site