Sobre a votação de ontem

19/12/2019

No que se refere ao Poder Legislativo, a votação de ontem foi precedida por longo, profundo e plural debate. Já se sabia que as medidas eram duras, e que refletiam as dimensões da severa crise que há anos se agrava nas finanças públicas do Rio Grande do Sul. Quando se chega a este ponto, o que se tem pela frente é o mais amargo dos combates: um combate sem vencedores, e que ainda assim precisa ser enfrentado.

Durante todo o tempo de discussão, tramitação e aperfeiçoamento das medidas encaminhadas pelo governador EDUARDO LEITE, do PSDB, recebi representantes de todos os sindicatos das categorias tocadas pelo pacote. Dialoguei ao máximo, sem restrições.

O projeto de lei complementar 503, votado ontem, ressalte-se, é de autoria do PODER EXECUTIVO. O Pacote inteiro é composto por seis projetos de lei complementar, um projeto de lei e uma proposta de emenda constitucional. A bancada do MDB evitou que as medidas fossem votadas ontem por inteiro, em seu conjunto. Pedimos ao governador que deixasse parte das propostas para o final de janeiro.

É sempre difícil escolher entre dois caminhos que se apresentam duros; nestes casos, o bom senso sugere que se escolha pela redução de danos. Perder é ruim; perder muito, pior ainda.

Ontem, sob tensos embates, afunilaram-se duas possibilidades. Se fosse votado como veio originalmente ao Legislativo, o projeto 503, do governador EDUARDO LEITE, do PSDB, que trata da previdência, as alíquotas iniciariam com 14%, a partir daí crescendo progressivamente. Tínhamos esta opção, ou, então, votar uma emenda construída em conjunto pelas bancadas estabelecendo a alíquota inicial de 7,5%. Esta medida foi defendida pensando em aliviar a penalização dos que ganham menos.

Falou-se muito, ontem, na retirada do projeto. No entanto, só quem poderia fazer isto era o seu autor, o governador EDUARDO LEITE, do PSDB.

Se toda a bancada do MDB votasse contra, seriam oito votos a menos. A proposta do governo, de todo modo, seria aprovada. Assim, optamos por participar para garantir a referida emenda, que reduzia a dureza do projeto original.

Sou deputado estadual em quinto mandato, presido a Comissão de Constituição e Justiça, já presidi o Parlamento e os principais colegiados do Legislativo. Em toda a minha caminhada, duas questões práticas sempre me nortearam: nunca votei aumento de impostos, sempre lutei contra injustiças, independentemente da categoria ou grupo social que esteja sob ameaça.

*Deputado Estadual, presidente da Comissão de Constituição e Justiça