SESSÃO ORDINÁRIA - PROJETOS APROVADOS

17/05/2019

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (13), os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois projetos de leis oriundos do Poder Executivo:
Projeto de Lei Ordinária 030/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$193.391,29. Dá-se em virtude de necessidade para suplementação dos valores restados do orçamento de 2018 para que possam ser aplicados dentro dos projetos e atividades de 2019, conforme necessidade do órgão de trânsito e com orientação técnica do setor de contabilidade. Trata-se de recursos arrecadados e retornados de multas de trânsito, aplicadas pelos agentes de trânsito e Brigada Militar, durante os seis meses finais do ano de 2018.
Projeto de Lei Ordinária 031/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$10.000,00, para custear despesas com a contratação de serviços de limpeza, segurança e parte dos estandes para a 19ª edição da Mostra da Indústria, Agroindústria e Artesanato de Palmeira das Missões (MIP), que ocorrerá nos mesmos dias do 34º Carijo da Canção Gaúcha, de 23 a 26 de maio de 2019, no parque de exposições.

CPF NA NOTA
PROGRAMA NOTA FISCAL EM DISCUÇÃO NA TRIBUNA POPULAR
A Tribuna Popular da Sessão Ordinária dessa segunda-feira (13) foi ocupada pelos representantes do Rotary Club, Régis Lorenzoni e Zeno Spiger, que explanaram sobre o programa Nota Fiscal Gaúcha.
Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a prêmios em dinheiro, as entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Segundo Zeno Spiger, as entidades do município, cadastradas no programa, estão perdendo de receber de 500 a 700 mil reais. “O governo proporciona e disponibiliza os recursos e a gente, por incompetência, não vai buscar. A gente veio pedir a parceria dos vereadores para que participem junto com o público em geral, e nós aumente a arrecadação para as entidades. Temos a obrigação e o dever de buscar esses recursos que são disponibilizados pelo estado. É só o cidadão se cadastrar e dar o número do seu CPF quando faz suas compras para vir esse recurso”, afirmou Spiger.
Para Régis Lorenzoni, através do programa, as entidades do município e a população podem ser beneficiadas. “Além desse projeto de cidadania de indicarmos nossas entidades, as nossas escolas e nossos projetos de saúde, temos o benefício de concorrermos a prêmios mensal e trimestralmente e desconto de até 3% no IPVA. [...] Nossa intenção, enquanto Rotary Club, é o benefício que vai trazer às nossas entidades”, garantiu Lorenzoni.
Como cadastrar: No site do programa Nota Fiscal Gaúcha: https://nfg.sefaz.rs.gov.br, na aba “Cadastre-se” com o número do CPF e data de nascimento. Na Câmara de Vereadores com o auxílio dos servidores.
Entidades que podem ser beneficiadas - Entidades sociais: APAE, Escola de Música e Arte e Comunidade Terapêutica Missão Ágape e Sociedade Espírita Luz e Caridade. Educação: todas as escolas estaduais estão inscritas no programa. Saúde: Hospital de Caridade de Palmeira das Missões.
É importante que todos solicitem a inclusão do CPF no momento das compras para garantir a participação nos sorteios e ajudar as entidades indicadas.