Projeto de ampliação do presídio de Palmeira das Missões terá seguimento

30/08/2019

Na quinta-feira (29/08), ao lado do Prefeito Municipal de Palmeira das Missões e Presidente da Famurs, Eduardo Russomano Freire, e de representantes da Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública, SUSEPE e Conselho da Comunidade, o Promotor de Justiça da Vara de Execuções Criminais da Comarca, Dr. Marcos Eduardo Rauber, participou de reunião com o Secretário Estadual da Administração Penitenciária, César Faccioli, para tratar acerca da implantação de projeto de ampliação do Presídio Estadual de Palmeira das Missões.

A proposta visa à ampliação da galeria do regime fechado da ala masculina, com criação de novas celas, da sala de aula (usada também para atividades laborais e religiosas) e outras melhorias no imóvel, para solucionar o quadro de superlotação da casa prisional, atualmente sob interdição judicial. Os recursos seriam originados do Fundo das Penas Alternativas da Comarca e aplicados por intermédio do Conselho da Comunidade, com fiscalização do Juízo da Execução Penal e do Ministério Público.

O Secretário da Administração Penitenciária manifestou apoio à proposta das autoridades locais, ficando estabelecido que haverá troca de informações e colaboração entre a Divisão de Engenharia Penitenciária e setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Palmeira das Missões para a rápida ultimação do projeto técnico das obras e respectivo orçamento, nos limites da verba disponível, para viabilizar o início da fase executiva.

A Promotoria de Justiça de Execuções Criminais de Palmeira das Missões continuará acompanhando os trabalhos e prestando todo apoio à criação de vagas e qualificação dos espaços do presídio local, objetivando aumentar a efetividade da execução penal, combater a criminalidade e elevar o nível de segurança pública na comunidade.

Fonte: Promotoria de Justiça de Palmeira das Missões