Política da Erva-Mate é sancionada

11/01/2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a Política Nacional da Erva-mate, n° 13.791, de autoria do deputado Afonso Hamm (PP-RS).

Com o objetivo de apoiar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade e incentivar o comércio do produto, o ato de sanção da lei foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (4).

“A importância da política nacional da erva-mate está intimamente ligada ao conjunto e ordenamento dos pilares: as políticas públicas, o processo produtivo em si, a tecnologia disponível e a demanda de consumo. A Política somente terá a sua devida importância se o todo compreender a sua real necessidade e convergir às ações em uma mesma direção. Mas sem dúvida, a sua promulgação é um grande avanço. Uma grande iniciativa. Cobre uma lacuna, até então, esquecida”, afirma Ilvandro Barreto de Melo, engenheiro agrônomo da Emater/RS-Ascar e coordenador técnico do Programa Gaúcho para a qualidade e a valorização da erva-mate.

A lei prevê medidas como a oferta de linhas de crédito e o financiamento em condições favoráveis para a produção, industrialização e comercialização de erva-mate. O texto prevê ainda assistência técnica e extensão rural de qualidade, especialmente aos agricultores familiares e aos pequenos e médios produtores, além de estímulos e investimentos em inovação tecnológica da produção e da industrialização, com foco no aumento da produtividade e da qualidade e na ampliação do mercado consumidor.

“As mudanças ou melhorias serão do mesmo tamanho que for a mobilização da cadeia produtiva da erva-mate, no sentido de organização, trabalho e propósito a ser alcançado. Está intimamente ligada a promulgação da lei com a resposta do setor ao seu uso e sua aplicação. A lei potencializa, oficializa e cria o cenário para uma ação mais forte, mais vigorosa e mais efetiva do setor ervateiro. Se houver essa combinação as mudanças para melhor serão visualizadas”, analisa Melo.

No Rio Grande do Sul 14 mil famílias e 250 indústrias processadoras estão envolvidas com a produção e industrialização da erva-mate. “Há uma série de fatores positivos que vem a cada dia melhorando a qualidade e valorizando a erva-mate. A participação das instituições de maneira integrada com objetivos e estratégias politicas para o setor em processo de definição, a ampliação das boas práticas agrícolas e de fabricação para a erva-mate e derivados, a organização dos polos ervateiros, o processo de profissionalização em cada elo da cadeia produtiva e o reconhecimento cada vez da maior da erva-mate como um “produto natural” regional de alcance global”, destaca.

Conforme Paulo Lima, presidente da Aeplam (Associação do Polo Planalto e Missões), o Fundomate (Fundo de Desenvolvimento e Inovação da Cadeia Produtiva da Erva-Mate), criado em 2012 a partir da reativação da Câmara Setorial, viabilizou em 2013 o Ibramate (Instituto Brasileiro) e tem aprovado para este ano R$ 877.500,00 cuja aplicação seguirá Plano de Trabalho realizado de forma participativa nos cinco polos ervateiros. “O conjunto de ações em âmbito estadual e sob controle da atual Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural pode servir de exemplo aos demais Estados a criarem meios semelhantes de ação agora com base e apoio na recente Lei e assim expandir ações do Instituto, coordenado por Alberto Tomelero, o qual passa por reformulação em seus Estatutos Sociais, de forma a facilitar tal avanço a bem do desenvolvimento integrado em âmbito nacional do setor”.

TEXTO: CAMILA SCHERER – FOTO: PORTÃO CHIMARRÃO SERVIDO