Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios

05/12/2019

O Presidente da Famurs e Prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire, participou nesta semana da Mobilização Municipalista contra a extinção de Municípios, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, em Brasília.

O evento contou com a participação de dezenas de deputados e senadores.

O Presidente Dudu Freire entregou um estudo da CNM e Famurs ao Senador Lasier Martins que mostra a posição contrária das entidades sobre a extinção dos municípios.

Os parlamentares reafirmaram também o compromisso com a pauta prioritária, incluindo o 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro e a execução direta de emendas parlamentares, e criticaram trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019.

Como o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, explicou ao abrir o ato, artigo da PEC 188 estabelece o fim de Municípios com até cinco mil habitantes que não atinjam o mínimo de 10% de arrecadação de impostos municipais sobre a receita total. Aplaudido pelos prefeitos e presidentes das entidades estaduais, os representantes do Poder Legislativo lamentaram os impactos negativos da proposta - levantados em estudo da CNM - e confirmaram rejeição praticamente unânime do texto pelo Parlamento.

Além dos presidentes das Frentes Parlamentares em Defesa dos Municípios Brasileiros (FMB), do Pacto Federativo (FPPF) e da Agropecuária (FPA), Herculano Passos (MDB-SP), Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) e Alceu Moreira (MDB-RS), respectivamente, compareceram líderes partidários e de bancada. Silvio Costa Filho adiantou que o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) vai criar uma Comissão Especial do Pacto Federativo para se dedicar ao tema.

Próximos passos

Aos presentes, o ex-presidente da CNM Paulo Ziulkoski destacou que esse é só pontapé inicial de uma ampla mobilização. “Nós temos que focar na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] para acabar com essa questão lá. Se não for assim, vai para o plenário do Senado, onde a briga e o debate são maiores. Faça uma visita ao senador do seu Estado, marque audiência, mostre o estudo e leve um documento para ele assinar que está ao nosso lado”, sugeriu. A estratégia foi confirmada pelos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Wellington Fagundes (PL-MT), que já apresentaram emenda para supressão do artigo 115 da PEC.

“Estamos com um grupo de parlamentares para aprovar emenda ainda na CCJ. Vamos fazer nosso trabalho, mas pressionem os senadores e as senadoras do seu Estado. Também os deputados, porque uma hora o projeto chega lá. Vocês sabem que funciona com pressão”, reconheceu o senador gaúcho. “Precisamos respeitar a cultura local. Um Município pequeno, muitas vezes, tem qualidade de vida melhor do que a de um grande Município. Ser mais Brasil é valorizar as comunidades, onde as pessoas vivem, e vocês prefeitos, que estão junto com o cidadão”, completou Fagundes.

Deputados e senadores também comemoraram a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, do Imposto Sobre Serviços (ISS), na noite desta segunda-feira, 3 de dezembro, e da PEC 48/2019, que estabelece a execução direta de emendas parlamentares individuais, em novembro.

Fonte CNM e Famurs