MAIS EMPREGOS - Câmara aprova MP da Liberdade Econômica

16/08/2019

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (13), a Medida Provisória 881/2019, também conhecida como MP da Liberdade Econômica. Foram 345 votos a favor, 76 contrários e uma abstenção.

Agora, a proposta segue para o Senado, onde terá que ser votada até o dia 27 de agosto para não perder a validade. A MP é uma das principais bandeiras do governo Jair Bolsonaro e tem como objetivo desburocratizar o ambiente de negócios do país. Relator da proposta, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) destaca que a medida facilita a abertura e o fechamento de empresas, autoriza a abertura do comércio aos finais de semana e feriados, acaba com a exigência de licenças e alvarás para 287 atividades de baixo risco, entre outras medidas. “É uma proposta revolucionária que retira o peso do Estado dos ombros do empreendedor brasileiro. Segundo o governo, as mudanças têm potencial de gerar 3,7 milhões de empregos nos próximos dez anos”, destacou.

Para que a medida começasse a ser votada ainda nesta semana e não perdesse a validade, o governo aceitou enxugar o relatório da MP. O texto analisado pelo plenário da Câmara ficou muito parecido com a versão enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso ainda em abril.

O relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), aprovado na comissão especial que discutiu o texto em julho, havia ampliado o alcance da medida, depois de receber cerca de 300 emendas. “Eu não sei como o Brasil chegou até aqui, tamanho é o gigantismo do poder público na vida de quem produz e gera riquezas. Esse debate da liberdade econômica permite uma série de iniciativas e por isso acatei as propostas dos meus colegas. Mas decidimos fazer os ajustes necessários para atacar os problemas mais graves e imediatos, não correndo o risco de perdermos uma lei fundamental para a retomada do crescimento do país”, detalhou Jerônimo.

Itens mantidos no texto
Autorização para trabalho aos domingos e feriados. Passa a ser obrigatório pelo menos uma folga no domingo a cada quatro semanas será possível trabalhar três domingos consecutivos.
Previsão de que trabalho aos domingos será remunerado em dobro, salvo se empregador der folga compensatória.
Permissão de registro de ponto por exceção à jornada regular, anotando apenas os horários que não coincidam com os regulares. Isso será feito mediante acordo individual ou coletivo.
Ampliação de 10 para 20 do número mínimo de funcionários de uma empresa em que é obrigatório controle de jornada de trabalho.
Emissão de Carteira de Trabalho preferencialmente em meio eletrônico.
Substituição do E-Social e Bloco K por sistemas mais simplificados.
Maior simplificação para abertura e fechamento de empresas.
Saíram do texto
Previsão de que contratos de quem receber mais de 30 salários mínimos sejam regidos pelo direito civil, e não pelas regras trabalhistas.
Fim do adicional de periculosidade para motoboys. Por um erro de redação, a proposta estabelecia o fim do adicional de periculosidade de 30% para motoboys, mototaxistas e quem usa motocicleta para o exercício da profissão.
Previsão de que multas sejam aplicadas por fiscais do trabalho apenas após a segunda visita, sendo a primeira educativa.
Definição de que decisões trabalhistas sejam definitivas em primeira instância ao esgotar prazos de recursos.
Previsão de que a Comissão de Valores Mobiliários poderia reduzir exigências para facilitar o acesso de companhias de pequeno e médio porte no mercado de capitais.
Autorização para emissão de receitas digitais para compra periódica de um mesmo medicamento.

Apolos Neto (Assessor de Imprensa deputado Jerônimo Goergen – PP/RS)