Fiscalização apreende madeira cortada ilegalmente no interior do município

19/01/2021

O setor de fiscalização ambiental da prefeitura de Palmeira das Missões, realizou na última sexta-feira, 15 de janeiro, a apreensão de madeiras, da espécie Pinheiro Brasileiro (Araucária) que foram cortadas de maneira irregular, sem licença florestal.

A operação ocorreu depois de denúncia realizada junto ao departamento de meio ambiente. No local, foram encontradas 12 toras, que mediam aproximadamente três metros cada uma. O responsável pelo dano ambiental, além de responder administrativamente (multa), terá processo nas esferas civil (recuperação integral do dano ambiental) e criminal (Ministério Público).

De acordo com a lei municipal 5351, de 02 de outubro de 2019 – que dispõe sobre as infrações e sanções ambientais – é proibido cortar árvores nativas sem a devida licença ambiental, com a penalidade de multa de 2 VRM (Valor de Referência Municipal), por árvore.

Vale lembrar que para a obtenção de qualquer licença ambiental e florestal o interessado deverá se dirigir a secretaria de Planejamento e Meio Ambiente e assim evitar possíveis sanções. O atendimento também é realizado pelo telefone (55) 3742-7319.