Eleitor tem até quinta-feira para justificar ausência no primeiro turno

12/01/2021

Aqueles que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições municipais de novembro têm até quinta-feira, 14, para justificar a ausência. Caso o procedimento não seja realizado, será preciso pagar uma multa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recomenda que a justificativa seja feita, preferencialmente, por meio do aplicativo e-Título. O procedimento pode ser realizado também pela internet, por meio do Sistema Justifica, ou ainda de modo presencial, no Cartório Eleitoral. Em qualquer um dos casos, o eleitor precisará preencher um Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE), descrevendo o motivo pelo qual não votou. O TSE pede que seja anexada documentação que comprove a razão da falta.

Se tiver o requerimento negado, para regularizar a situação o eleitor precisará pagar a mesma multa de quem perdeu o prazo para a justificativa.

Caso tiver votado no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência de cada um, separadamente, obedecendo aos mesmos requisitos e prazos de cada turno.

A justificativa para a ausência é necessária porque o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos, conforme o Artigo 14 da Constituição. Quem não justificar e não pagar a multa para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral fica sujeito a uma série de restrições legais. Para o segundo turno, o limite é 28 de janeiro.