Conselho Municipal da Comunidade Negra é criado em Palmeira das Missões

24/11/2023

O dia 20 de novembro celebra o Dia Nacional da Consciência Negra. A data faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Em Palmeira das Missões, a lei nº 053/2021, institui a Semana Municipal que também celebra a data. Mas, para além de uma lei, o que é feito no município sobre o movimento negro e em quais momentos a descriminação racial é pautada? 

De acordo com Vera Rangel, ativista no movimento negro do município, é necessário ocupar os espaços de direitos na sociedade para garantir educação de qualidade. ‘’Devemos garantir espaços de discussão sobre as políticas de educação, saúde, moradia e assistência social para pessoas negras’’, frisa. Complementando a ideia, a representante da Emater no Conselho da Consciência Negra, Cinara Martins, ressalta que um mundo mais consciente e igualitário, se dá por meio da conscientização das pessoas. ‘’É fazer um trabalho diário, de formiguinha, de mudanças, e eu acredito que para isso acontecer, temos que começar pela educação, que é o maior espaço que a gente tem e a conscientização das pessoas’’, disse. 

Na Câmara Legislativa do município, há apenas um vereador negro e, diante desta falta de representatividade, criou-se, recentemente, o Conselho Municipal da Comunidade Negra de Palmeira das Missões. O conselho promoverá debates, encontros e movimento nas comunidades mais vulneráveis da cidade, onde há uma concentração maior de famílias negras. 

Durante esta semana, uma série de atividades estão sendo promovidas pelo vereador e membro do conselho, Cláudio Mineiro. Entre mesa redonda para debater a negritude dentro da universidade, discussões sobre pobreza e oportunidades e um encontro de quilombola. Todas as atividades destacam a importância de inserir a pauta dentro da comunidade. Além disso, o conselho irá se reunir pela primeira vez, para definir quem será parte da diretoria e, ainda, as primeiras ações a serem desenvolvidas.

A ideia é a criação de frentes que tenham ligação com a saúde, educação e assistência social em Palmeira das Missões. Mineiro pontua que ações em outras áreas também estão sendo pensadas. ‘’Pensamos também em ações ligadas a arte, cultura e memória da comunidade negra’’, destaca. 

O conselho é uma das iniciativas para a conscientização das pessoas. Contudo, para Cinara a pauta ainda precisa ser mais presente e contínua na comunidade, não apenas em uma semana ou ações específicas do ano. ‘’Que cada dia a gente lembre que todos nós somos seres humanos iguais, sem distinção e que existe uma legislação que estabelece no nosso país que todos somos iguais perante a lei, isso precisa ser debatido sempre, pois o racismo, acontece todos os dias’’, relata. 

De acordo com a Polícia Civil do RS, as mulheres são as que mais registram boletins de ocorrência relacionados aos crimes raciais. Ainda em 2022, as denúncias por racismo ou injúria racial no Rio Grande do Sul mais do que dobraram, segundo dados da Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP-RS).