CÂMARA DE VEREADORES - Projeto que beneficiará esporte e assistência social é aprovado

30/08/2019

Aconteceu, na noite dessa segunda-feira (26), a Sessão Ordinária nº 026/2019. Na ocasião, os parlamentares aprovaram três projetos de leis oriundos do Poder Executivo e mais a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019.

O Projeto de Lei Ordinária 057/2019, aprovado por Acordo de Líderes, autoriza o Poder Executivo a fazer a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal. A área superficial de 3.000 m², de uma área total de 9.408 m², será doada à CUFA – Central Única das Favelas, para a realização de um projeto social para atender famílias em situação de vulnerabilidade social.

A CUFA é uma organização brasileira reconhecida nacional e internacionalmente nos âmbitos político, social, esportivo e cultural que existe há 20 anos. Promove atividades nas áreas da educação, lazer, esportes, cultura e cidadania, como grafite, DJ, break, rap, audiovisual, basquete de rua, literatura, além de outros projetos sociais.
Também por acordo, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária 059/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$15.400,00. O valor será destinado às despesas decorrentes da participação das equipes livre masculina e feminina na 1ª Copa AMZOP de Futebol de Salão, como uniformes, transporte, alimentação, água, entre outras.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019 foi aprovada em sua 2ª votação e visa alterar a redação do § 2º do art. 141 e ao caput do art. 143 da Lei Orgânica do município de Palmeira das Missões. A proposta dá nova redação à lei e modifica dispositivos que tratam da elaboração do Plano Diretor. A alteração da redação do § 2º do artigo 141, para suprimir a expressão [lei] “ordinária” se justifica diante da previsão do art. 4º do Ato das Disposições Gerais e Transitórias da Lei Orgânica de que o Plano Diretor deve ser objeto de Lei Complementar. Já a modificação do caput do art. 143 decorre da inconstitucionalidade da exigência do quórum de dois terços para aprovação do Plano Diretor, por ofensa ao princípio da simetria constitucional.

Foi aprovado ainda, o Projeto de Lei Ordinária nº 053/2019 que autoriza a alienar imóvel constituído de terreno pertencente ao patrimônio do munício em nome de Rodrigo Borba de Oliveira. Também durante a sessão dessa semana, aconteceu o descerramento das fotos dos ex-presidentes da Legislatura 2013/2016: Olavo Borges (2013), Fernando Vilande (2014), Erico Veríssimo Almeida (2015) e Marcelo Saggin (2016).

AI Câmara - Camila Schmitt Carvalho