Audiência Pública discute Plano Diretor, de Mobilidade Urbana e de Gestão de Resíduos Sólidos do município

24/10/2018

A Câmara de Vereadores realizou na noite de quinta-feira (18), uma audiência pública para discutir o Plano Diretor, Plano de Mobilidade Urbana e Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Os três temas são instrumentos importantes para a efetivação de políticas públicas que contribuam para o desenvolvimento do município.

Participaram da audiência, além da comunidade em geral, o Presidente do Poder Legislativo Sidinei Oliveira, o Promotor de Justiça Guilherme Martins de Martins, o Secretário Municipal de Mobilidade Urbana Ademar Barcelos, Secretário Municipal de Serviços Urbanos e Atividades Essenciais Alceu Oliveira, Arquiteto do município Artêmio Sarturi, Bióloga do município Marisa Maturana, a representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente Serenita Galli, e o engenheiro civil João Cláudio Renz. Também estiveram presentes os vereadores Antonio Vezaro, Fernando de Carli, Fernando Vilande, Marcelo Saggin, Vergilio Matias, e o Presidente da Casa e proponente da audiência Sidinei Oliveira.

O Promotor Guilherme Martins de Martins fez um relato sobre os problemas que chegam até à Promotoria envolvendo os temas da audiência, com enfoque nos resíduos sólidos. Ele também apresentou informações sobre o Programa RESsanear que traz a proposta de definir uma atuação coordenada do Ministério Público na área de saneamento básico, propondo diretrizes mínimas para o olhar que se quer consolidar nessa área.

A bióloga do município, Marisa Maturana, apresentou dados relacionados a geração e destinação de resíduos sólidos em Palmeira das Missões. Segundo ela, em abril de 2017 foram produzidas 832 toneladas de lixos no município, já em abril de 2018 esse número caiu para 555 toneladas. A queda significativa na coleta dos resíduos pode ter influência da coleta seletiva que está sendo feita no município há mais de um ano.

Todas os presentes puderam se manifestar durante a audiência pública e como encaminhamento o Presidente da Câmara afirmou que será elaborado um documento de todo o debate ocorrido que será enviado às autoridades competentes.

O que são esses planos?

O Plano Diretor é o documento que norteia as ações de desenvolvimento e planejamento do município e está previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos básicos da política urbana.

Já o Plano de Mobilidade Urbana é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e deve contemplar, entre outros aspectos: os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público com os privados e os não motorizados; a operação do transporte de carga na infraestrutura viária; e os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana.

O Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos é registrado pelo Decreto 108/2014 e tem por objetivo principal fornecer à administração pública e ao setor privado o diagnóstico, metas, diretrizes e ações para a gestão dos resíduos sólidos gerados nas atividades desenvolvidas junto ao município mediante mobilização e participação social.

Camila Schmitt Carvalho - Assessora de Comunicação Social