Diante da grave crise de superlotação e do colapso estrutural no Presídio Estadual de Palmeira das Missões, um grupo de trabalho formado por lideranças dos três poderes e representantes da sociedade civil vem articulando a construção de uma nova penitenciária no município. A mobilização, que já conquistou apoio político estadual e resultou na oferta de um terreno de 15 hectares por parte da prefeitura, visa garantir condições dignas de cumprimento de pena e promover a ressocialização dos apenados.Segundo o juiz Gustavo Bruschi, titular da Vara de Execuções Criminais da comarca, a necessidade da nova unidade surgiu a partir de vistorias regulares ao presídio atual, que revelaram uma situação crítica de lotação e infraestrutura. “Na condição de juiz da Vara de Execuções Criminais aqui da comarca de Palmeiras das Missões, e mediante as visitações e conferências mensais que são efetuadas junto ao presídio estadual aqui de Palmeira das Missões, me deparei então com a situação crescente da superlotação do nosso presídio”.
De acordo com o magistrado, o número de internos vem aumentando de forma contínua, o que tem agravado mês após mês as condições de funcionamento da casa prisional. “A cada mês nós temos verificado um acréscimo significativo de presos. Se constatou a questão da superlotação, de forma que a cada época que passa se agrava esse problema. Hoje, então, nós estamos com a capacidade do nosso presídio estadual superior a 300% da capacidade”.
Além da superlotação, a localização do presídio, praticamente no centro urbano, e as deficiências em saneamento e infraestrutura também impulsionaram a proposta. “Pelo fato dele estar hoje praticamente no centro da nossa cidade, também com problemas bem consideráveis de infraestrutura e de saneamento, resolvemos encampar a ideia de construção de uma nova penitenciária estadual”.
O prefeito Evandro Massing também reforça essa realidade. “Nós temos uma casa prisional em Palmeira que tem problema de superlotação, então essa é uma dificuldade. E qual é o caminho para resolver isso? É, na verdade, construir uma nova casa prisional. Nós temos outra situação que é o fato dela estar dentro, hoje, do perímetro urbano e enfrentando uma série de dificuldades, não só da superlotação, mas também do ponto de vista ambiental, de esgoto, tratamento de esgoto e tudo mais”.
A partir dessa constatação, foi criado um grupo de trabalho (GT) com ampla representatividade social. Segundo o juiz, a formação do grupo envolveu diversas instituições locais e estaduais, além dos três poderes. “Criamos um grupo de trabalho sobre a questão prisional, que está mobilizado para buscar alternativas, em especial para a construção de uma nova penitenciária. Tivemos uma representatividade muito grande e uma acolhida por parte dos órgãos mais diversos, por parte dos três poderes constituídos, o Executivo, o Legislativo, nós aqui enquanto Poder Judiciário”.
O coordenador do grupo de trabalho, Jorge Brizola, ressalta que a mobilização atual é fruto de discussões aprofundadas ao longo do tempo. “Esse debate nós já vínhamos fazendo há muito tempo no programa Fogo de Pinho. Foi num desses programas, com a temática ‘O Sistema Carcerário Ressocializa ou Prepara para o Crime?’, que juntamente com os órgãos de segurança da cidade e da região, incluindo o doutor Gustavo Bruschi, resolvemos dar um passo à frente”.
Bruschi destacou o caráter plural da iniciativa. “Encampamos juntos essa ideia de lutarmos pela construção de uma nova penitenciária. Tivemos o apoio de diversos órgãos, não só da segurança pública, mas também representantes do CREA, da classe dos professores, das igrejas, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da classe dos advogados, Sindilojas”.
Para o juiz, o novo presídio deve ser concebido com foco não apenas na segurança, mas na reintegração social. Ele ressalta que a atual estrutura impede a oferta adequada de atividades educativas e laborais aos detentos. “Nós temos excelentes profissionais que hoje trabalham e, dentro das limitações, desempenham um excelente trabalho, mas gostaríamos de ter melhores condições. Hoje, por exemplo, temos um espaço de aprendizado no presídio, mas ele é bem limitado. Muitas vezes temos que ceder esse espaço para entrada de presos. “Não temos estrutura adequada para dar aulas normais, fazer cursos profissionalizantes, desenvolver trabalho educativo e de ressocialização. Por conta disso, entendemos como fundamental lutarmos por esse novo presídio”.
O prefeito de Palmeira das Missões reforça esse mesmo olhar sobre a ressocialização. “A ideia da construção desse novo espaço é essa. Já que a sociedade paga a conta, que ela tenha de volta um resultado adequado, que o tempo em que o detento fica cumprindo pena seja também de reciclagem, de recuperação, de reinserção social e de trabalho. Que tenha um espaço para trabalhar. Quando nós ofertamos uma área de 15 hectares do município para a Susep, foi pensando nisso, em ter oficinas, uma horta, um espaço onde empresas possam usar mão de obra de detentos, permitindo que cumpram pena e aprendam uma profissão”.
A proposta inclui a criação de oficinas, espaço para produção agrícola e atividades industriais. De acordo com Bruschi, o objetivo é proporcionar uma estrutura com capacidade de transformar o tempo de pena em oportunidade de formação. “Queremos ter um espaço adequado para que o apenado tenha oficinas, possa trabalhar, seja através de uma indústria ou das lidas campeiras. Que se tenha uma colônia penal para que ele possa desenvolver atividades e também ter aprendizado escolar”.
O GT já realizou diversas reuniões e buscou apoio institucional e político. Em uma dessas frentes, o prefeito de Palmeira das Missões, Evandro Massing, confirmou a destinação de uma área municipal para a construção da nova unidade. “Conseguimos já o apoio do Poder Executivo Municipal, por parte do prefeito Evandro, com o compromisso de cedência de uma área de terras distante aqui da cidade. Estamos buscando viabilizar essa questão”.
Jorge Brizola detalha como essa articulação se deu. “Marcamos uma audiência com o prefeito Evandro Massing, que nos recebeu prontamente. Ele disponibilizou uma área que fica cerca de cinco quilômetros da Polícia Rodoviária. Depois disso, nosso grupo, que é formado por cerca de 37 membros dos três poderes e da sociedade civil, reforçamos a necessidade da nova unidade e, posteriormente, em audiência com o secretário Jorge Pozzobom, o prefeito reafirmou a cessão da área, deixando claro que, se o projeto for viável, poderá ceder os 15 hectares completos”.
O grupo também apresentou a proposta à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa e ao secretário estadual do Sistema Penal e Socioeducativo, Jorge Pozzobom. “Tivemos o apoio dos nossos deputados estaduais, que entenderam a necessidade. Tivemos um encontro bem significativo com o secretário Pozzobom, onde colocamos a necessidade e as possibilidades. Ele foi favorável à questão, embora tenha relatado as dificuldades financeiras”. Brizola complementa. “Na audiência, o secretário solicitou que o município realizasse um estudo técnico sobre viabilidade ambiental, fornecimento de energia, água e trafegabilidade até o local. Também pediu a formalização da intenção de doação da área. Ele destacou que o Estado possui projetos arquitetônicos que podem ser adaptados conforme nossa realidade”.
Segundo o juiz, a força da mobilização social foi um fator decisivo para o acolhimento da proposta. “Ele se manifestou parceiro, especialmente pela representatividade da sociedade e dos partidos. Disse que esse é um primeiro e grande passo que a gente dá, por termos toda essa representatividade nesse grupo de trabalho”.
Agora, o grupo aguarda a análise técnica do terreno cedido pela prefeitura e dos itens exigidos pelo Governo do Estado. “Vamos verificar a área que está sendo cedida pelo Executivo Municipal. Verificar questões como viabilidade de água, se seria por poço artesiano, fornecimento de energia elétrica e também saneamento. Os próximos passos seriam a verificação destas condições para apresentarmos novamente ao Governo do Estado”.
O juiz reforça que, embora a caminhada até a construção da nova penitenciária seja longa, o objetivo final é transformar a realidade do sistema penal no município e valorizar a dignidade humana. “Estamos caminhando para que consigamos essa construção. Isso certamente vai agregar, pois vamos poder dar um tratamento digno aos apenados, fazer com que eles trabalhem e valorizem a comunidade. Uma nova penitenciária certamente vai agregar em termos de servidores, de estrutura e de segurança pública”.
