A Constituição Federal exige que os estados invistam pelo menos 12% de sua receita em saúde. No entanto, o TCE aponta que o governo estadual aplicou cerca de 9%
As filas de consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) da Secretaria Estadual da Saúde e da prefeitura de Porto Alegre acumulam, juntas, 670 mil pedidos. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que o governo do Rio Grande do Sul deixou de aplicar aproximadamente R$ 1,3 bilhão em saúde em 2023, segundo o órgão responsável pela fiscalização das receitas e despesas do estado. A análise das contas de 2024 ainda não foi concluída.
A Constituição Federal exige que os estados invistam pelo menos 12% de sua receita em saúde. No entanto, o TCE aponta que o governo estadual aplicou cerca de 9%, o que fica 3% abaixo do valor previsto. Segundo o diretor de controle e fiscalização do TCE, Roberto Tadeu de Souza Júnior, os investimentos incluem rubricas que não são diretamente vinculadas à saúde, o que reduz o percentual destinado à área.
De acordo com o Conselho Estadual de Saúde, o RS arrecadou mais de R$ 46,5 bilhões em 2023 e aplicou cerca de R$ 4 bilhões em saúde, representando 8,8% do total. Por outro lado, o sistema de informações sobre orçamentos públicos de saúde do governo federal aponta um investimento de 12,17% na área da saúde em 2023, embora os dados sejam preenchidos pelos próprios estados.
O TCE discorda dessa cifra e afirma que o governo estadual incluiu no cálculo gastos como contribuições patronais de inativos, cobertura de déficit de pensionistas e despesas com o IPE-Saúde, que, segundo uma decisão judicial de 2018, não podem ser contabilizados no investimento em saúde.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou à RBS TV que, em conformidade com critérios estabelecidos há cerca de 15 anos, aplica os 12% da receita líquida em ações e serviços de saúde. A pasta ainda destacou que, apesar das dificuldades financeiras, quitou uma dívida de R$ 1 bilhão herdada de gestões anteriores e destinou R$ 1 bilhão para o programa “Avançar na Saúde”. Em relação à eventual não aplicação dos 12%, a SES afirmou que as conclusões ainda estão pendentes, mas que os investimentos em saúde em 2024 superaram R$ 6,1 bilhões.
Fonte: RBS TV
